Pagamento
Pessoa física não deve pagar IPI ao importar automóvel
Por Livia Scocuglia Pessoa física não pode ser contribuinte de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de veículo para uso próprio. Com esse entendimento o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu pedido de antecipação de tutela de consumidor para afastar a incidência do IPI sobre o carro importado. O consumidor foi defendido no […]
Fisco corrige erro sobre ICMS na construção
Por Bárbara Pombo | Valor O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) corrigiu dois acordos firmados entre alguns Estados sobre a adoção da substituição tributária no recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de materiais de construção civil, acabamento, bricolagem e adorno. Nesse sistema de recolhimento do imposto, o fabricante adianta […]
Fisco regula sobre produtor rural com liminar
Por Laura Ignacio SÃO PAULO – A Receita Federal deverá cobrar multa de 75%, sobre a contribuição previdenciária devida, de produtor rural que perder discussão judicial cuja liminar impedia a empresa que comprava suas mercadorias de reter os 11% devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa será a consequência caso a liminar seja […]
Pis/Pasep sobre folha de pagamento vence em 25 de janeiro
Recolhimento do PIS/PASEP sobre folha de pagamento de dezembro/2012 das Entidades sem Fins Lucrativos – código 8301 – vence hoje 25/01/2013. A contribuição para o PIS/PASEP das entidades sem fins lucrativos será determinada na base de 1% (um por cento) sobre o total da folha de salários do mês, de acordo com as parcelas integrantes […]
DF: Consumidor obtém retorno de ICMS
Por Bárbara Pombo | De Brasília A disputa dos Estados pelo ICMS do comércio eletrônico teve mais um capítulo no Judiciário. Desta vez, um consumidor conseguiu na Justiça a restituição de R$ 4,8 mil do imposto adicional exigido pelo Fisco do Distrito Federal (DF) para liberar mercadorias adquiridas em São Paulo. Apesar da compra ter […]
Adesão ao parcelamento do ICMS pode ser feita em março
O programa permite ao contribuinte pagar os débitos de ICMS/ICM, inscritos ou não na dívida ativa, com redução dos valores de juros e multas ICMS: os benefícios do PEP permitem aos contribuintes efetuarem o pagamento dos débitos à vista com redução de 75% no valor das multas e de 60% nos juros incidentes São Paulo […]
União prevê mais desonerações em 2013, diz Mantega
Por Cristiano Romero | De Brasília O governo pretende fazer em 2013 novas desonerações de impostos, além das previstas na proposta orçamentária, e abater a despesa do cálculo do superávit primário das contas públicas. A informação é do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que em entrevista exclusiva ao Valor PRO, serviço de tempo real do […]
Mais clareza em 2013
Após medidas importantes em 2012, como a desoneração da folha de pagamento, advogados do setor apontam lei que detalha impostos nas notas fiscais como principal novidade deste ano A desoneração da folha de pagamento, a redução de impostos sobre o consumo, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns segmentos, e a unificação da […]
RJ: SP: Rio e São Paulo abrem parcelamentos fiscais
Por Bárbara Mengardo | De São Paulo Os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo e a capital fluminense editaram normas sobre parcelamentos de débitos fiscais. No caso do programa aberto pelo governo estadual do Rio, porém, não há previsão de descontos nos valores de multas e juros. O programa de São Paulo […]
Empresa pode compensar créditos com parcelas vencidas do Refis
Por Lilian Matsuura A ordem dos débitos tributários federais a serem compensados com créditos muda se a dívida tiver sido parcelada. Por regra, a compensação deve primeiro abater débitos vencidos e exigíveis. Porém, aqueles incluídos em parcelamento não podem mais ser considerados atrasados. Esse foi o entendimento da Justiça Federal de Curitiba ao autorizar o […]
Apresentação do ministro Guido Mantega sobre a Desoneração da Folha de Pagamentos: Comércio Varejista
Apresentação do ministro Guido Mantega sobre a Desoneração da Folha de Pagamentos: Comércio Varejista [slideshare id=15711119&doc=folhavarejo19122012vfinal-121220051245-phpapp01] Fonte: Ministério da Fazenda Via: http://www.noticiasfiscais.com.br/2012/12/19/apresentacao-do-ministro-guido-mantega-sobre-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-comercio-varejista/
Comércio varejista será beneficiado com desoneração da folha de pagamentos
Mariana Branco e Wellton Máximo Repórteres da Agência Brasil Brasília – A partir de abril, os empresários do comércio varejista passarão a pagar menor contribuição para a Previdência Social, anunciou hoje (19) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O setor foi incluído na desoneração de folha de pagamentos. Em vez de destinarem 20% da folha […]
RS: Pagamento do IPVA gera pontuação para a Nota Fiscal Gaúcha
O Governo do Estado está dando um bônus para quem pagar o IPVA à vista até o dia 2 de janeiro de 2013. Os cidadãos cadastrados no Programa Nota Fiscal Gaúcha até 31 de dezembro deste ano, receberão 1.000 pontos extras para concorrer ao sorteio de até R$ 1 milhão em março de 2013. Confira […]
Governo poderá isentar Imposto de Renda da PLR de trabalhadores, diz jornal
A proposta do Governo é de isentar até R$ 6 mil o IR da PLR; centrais sindicais não concordaram e o assunto continua em debate Por Heraldo Marqueti Soares SÃO PAULO – O assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopez Feijóo, afirmou que o Governo deve apresentar nesta semana uma proposta de […]
BA: Contribuintes têm até o dia 20 para pagar o ICMS com 60% de redução
Os contribuintes que tiverem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ajuizados até 2009 podem quitar essa dívida até o próximo dia 20 de dezembro com o benefício de redução do valor das multas por infrações, acréscimos moratórios e honorários advocatícios. A iniciativa é fruto da parceria entre a Secretaria da Fazenda […]