MP zera Pis/Cofins de passagem de transporte público

Tramita no Congresso a Medida Provisória 617/13, que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins que incidem sobre a receita do serviço de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros. O benefício alcança também as receitas decorrentes da prestação dos serviços nas regiões metropolitanas formais. Segundo o […]

SP: Governo estadual fará leilão inédito de créditos de ICMS

O governo de São Paulo vai realizar, pela primeira vez, um leilão de créditos de ICMS. O valor de face dos créditos é de R$ 20 milhões. O edital será publicado hoje. O leilão vai ser realizado pela BM&FBovespa, e as pessoas jurídicas interessadas em participar devem entregar as suas propostas em 24 de junho. […]

PIS e Cofins não incidem sobre transferência de créditos de ICMS de exportadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um recurso da União em que se discutia a incidência de contribuições sociais sobre créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) obtidos por empresas exportadoras. No caso em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 606107, uma empresa do setor calçadista questionava a cobrança da Contribuição […]

Fórum SPED Porto Alegre é destaque no DCI

Empresários do setor contábil estiveram reunidos em um evento em Porto Alegre para discutir as novidades do Sped para este e o próximo ano “A PARTIR DE 2014 teremos maior estabilidade do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), até porque o sistema se tornou mais conhecido. E, muito embora, tenhamos pela frente o Sped Social, […]

Especialistas em SPED desembarcarão em Porto Alegre

Por Mauro Negruni // quarta-feira, 13/03/2013 18:29 Existem muitas empresas que efetivamente contribuem para o ordenamento tributário brasileiro. Não se trata de considerar justa ou não a carga tributária absurda no Brasil. Ela é desigual e tem colocado o Brasil fora da rota dos grandes investimentos e crescimento da economia mundial, sem dúvida. Mas é […]

Mauro Negruni promove ciclo de palestras sobre as novidades do SPED em 2013

Cumprindo seu papel de disseminador de informações no âmbito do SPED, Mauro Negruni (integrante do GT 48 – Grupo de Trabalho que juntamente com a Receita Federal discute os aspectos legais e operacionais do SPED) está promovendo, neste início de ano, o ciclo de palestras gratuitas “Novidades do SPED para 2013” sobre assuntos específicos do […]

Mauro Negruni participará do CISPED 2012

No dia 12 de novembro de 2012, Mauro Negruni estará presente na 1ª Conferência Internacional sobre Sistema Público de Escrituração Digital (CISPED). O evento ocorrerá no Hotel Ceasar Park Faria Lima em São Paulo e reunirá os principais pensadores do assunto. Além de Mauro Negruni, estarão presentes nomes como Edgar Madruga, Edson Lima, Fábio Rodrigues, […]

1º Fórum de SPED BlueTax

Uma das mais importantes capitais brasileiras, Belo Horizonte (MG) receberá, nos dias 14 e 15 de junho, das 8h30 às 18h30, três das principais referências quando o assunto é o Sistema Público de Escrituração Digital – Roberto Dias Duarte, José Adriano e Jorge Campos –, que colocarão em debate todos os aspectos desta sistemática, no […]