paraíso fiscal
Receita aperta o cerco contra empresas offshore
A partir de julho deste ano, uma regra da Receita Federal obrigará todas as empresas do País a informar ao Fisco detalhes da cadeia societária e indicar quem é, em última instância, de forma direta ou indireta, o seu proprietário. No caso de descumprimento, a entidade empresarial terá seu CNPJ bloqueado, o que vai impedir […]
Entenda como funcionam os paraísos fiscais
Até o dia 31 de outubro deste ano, brasileiros que possuem recursos de origem lícita não declarados no exterior até dezembro de 2014 podem regularizar a situação junto à Receita Federal. Segundo estimativas de analistas, há R$ 200 bilhões de ativos legais fora do País. A medida é uma forma de tentar trazer de volta […]
Aprovada no Senado proposta que muda critérios para classificar paraísos fiscais
Novos critérios para classificação de paraísos fiscais foram aprovados nesta terça-feira (18) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Pela proposta, deixará de ser considerado “paraíso fiscal” o país que não for assim identificado, ainda que com uma denominação distinta, por órgão, entidade ou organização independente e internacionalmente reconhecida. Caberá ao Executivo indicar um […]
Receita publica norma sobre paraíso fiscal
A Receita Federal indicou ontem, por meio de instrução normativa, o que é necessário para um país não ser considerado paraíso fiscal. A nova norma complementa a Portaria na 488, publicada pelo Ministério da Fazenda em novembro, e abre a possibilidade para os países considerados como de tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado pedirem a […]
Eike deve R$ 2 bilhões ao Fisco por vender ações de MMX no exterior
Uma negociação entre a mineradora MMX, de Eike Batista, e outras duas empresas do setor sem passar pela Receita Federal gerou mais um revés ao executivo, numa dívida que soma aproximadamente R$ 2 bilhões. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) considerou ilícita uma estratégia adotada por Eike em 2007, ao levar 30% de suas […]
Rede Globo admite fraude fiscal e multa milionária da Receita
A Rede Globo de Televisão admitiu, na noite passada, em nota divulgada após denúncias publicadas no blog O Cafezinho, do jornalista Miguel do Rosário, e reproduzidas no Correio do Brasil, que a Receita Federal multou a empresa após constatar uma fraude milionária na contabilidade. Em comunicado oficial, a Globo Comunicação e Participações confirmou a multa […]