paraísos fiscais
Receita exclui a República de San Marino da lista de países denominados paraísos fiscais
Foi publicada hoje, 28/07, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.896/2019, que exclui a República de San Marino da lista de países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados – os denominados paraísos fiscais. Esses países são assim classificados em função da baixa tributação ou da pouca transparência sobre informações de empresas […]
Receita Federal atualiza lista de paraísos fiscais
A Receita Federal publicou hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) nº 1658/2016 que altera a lista de paraísos fiscais (países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados). Por meio dessa IN, houve a substituição das Antilhas Holandesas por Curaçao e São Martinho por questões de sucessão, a exclusão de […]
Mantega reduz tributação para enquadrar países com regime fiscal privilegiado
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, decidiu reduzir de 20% para 17% a alíquota máxima da tributação de renda de pessoas jurídicas no conceito de país com tributação favorecida e regime fiscal privilegiado, os chamados “paraísos fiscais”. Na prática, a mudança poderá reduzir o número de países enquadrados nessa conceituação. A portaria foi publica na […]
Receita muda conceito de paraíso fiscal para atrair investimento estrangeiro
Países que tributam renda das empresas a uma alíquota abaixo de 17% serão considerados regimes fiscais privilegiados. Percentual anterior era de 20% BRASÍLIA – A Receita Federal alterou nesta segunda-feira o conceito de paraísos fiscais. A partir de agora, economias que tributam a renda das empresas a uma alíquota abaixo de 17% serão considerados regimes […]
País com tributação ‘atraente’ deixa de ser considerado paraíso fiscal
Uma proposta surge no Congresso para deixar de considerar como paraísos fiscais os países que oferecem tributação com vantagem e atraente para investidores – e mesmo para lavagem de dinheiro. Trata-se do Projeto de Lei do Senado (PLS) 275, deste ano, que modifica os critérios de identificação de países com tributação favorecida para negócio com […]
G20 terá ação comum contra brecha fiscal
Bancos terão de informar as manobras de multis para pagar menos impostos A reunião da cúpula do G20 – os 20 países mais industrializados – na próxima semana deve aprovar um pacote para combater a prática de grandes empresas instalarem sedes em paraísos fiscais, para pagarem menos imposto de renda. Conhecida como elisão fiscal, essa […]
Projeto altera definição de paraíso fiscal
Atualmente, a legislação brasileira (Lei 9.430/1996) aplica tratamento mais rigoroso a operações financeiras realizadas por pessoa física ou jurídica em países de tributação favorecida, ou seja, aqueles que adotam tributação máxima da renda em percentual inferior a 20%. Para o senador, a presunção absoluta de que todos os países que tributem a renda abaixo desse […]
Multis brasileiras em desvantagem tributária
Escrito por Sílvia Pimentel O Brasil parece estar na contramão da maioria dos países quando o assunto é regime de tributação de empresas multinacionais. É um dos poucos no mundo a tributar lucros auferidos no exterior, independente de serem distribuídos ou não. A situação já foi melhor no passado, com a adoção de sistemas diferenciados. […]
Dilma quer Google e Facebook na mira de fisco e direitos autorais
O cerco de países europeus à farra fiscal de empresas de tecnologia como Google e Facebook inspirou nossa Receita Federal a criar força tarefa para investigar as operações das gigantes tech no Brasil. A devassa é ordem da presidente Dilma aos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Comunicações). A presidente quer submeter as marcas […]
MP que altera regras tributárias recebe mais de 500 emendas
Editada no fim de 2013 para promover alterações na legislação contábil e tributária brasileira,a Medida Provisória 627 será um desafio para o Congresso neste início de ano. Quinhentas e treze emendas foram apresentadas ao texto, que começará a trancar a pauta a partir de 6 de fevereiro, conforme seu cronograma inicial de tramitação. Além de […]
Receita perdeu U$ 110 bi com planejamento tributário
A OCDE calcula em US$ 2 trilhões o montante de lucro acumulado por multinacionais norte-americanas em paraísos fiscais Rio – A Receita Federal já apurou neste ano, até setembro, R$ 110 bilhões em tributos que deixaram de ser pagos por conta de uso de planejamento tributário, sendo um terço, ou R$ 36,6 bilhões, em operações […]
Economia é prejudicada por guerra fiscal até entre países
SÃO PAULO – A economia brasileira é prejudicada não só pelo impasse entre estados com relação à arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) A economia brasileira é prejudicada não só pelo impasse entre estados com relação à arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – que […]
Disputa entre Receita e empresas está perto do fim
RENATA VERÍSSIMO O governo deve editar, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) que vai permitir, pelo prazo de quatro anos, que empresas brasileiras com subsidiárias no exterior consolidem seus resultados em um único país, desde que não seja em um paraíso fiscal. Dessa forma, o governo espera resolver uma briga na Justiça, estimada em […]
Ofensiva internacional ao planejamento tributário
Por Vanessa Houlder | Financial Times Em abril de 1961, o recém-eleito presidente John F Kennedy lançou uma ofensiva contra um fenômeno que, temia ele, poderia minar o futuro dos EUA: evasão fiscal agressiva. Em mensagem ao Congresso, ele protestou contra o uso injustificável de paraísos fiscais por um número crescente de empresas para reduzir […]
10 paraísos fiscais para dinheiro nenhum botar defeito
Conheça alguns dos mais de 60 países que a Receita Federal brasileira lista como paraísos fiscais Sombra e água fresca A Receita Federal brasileira lista os países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. No total, 64 países são considerados paraísos fiscais, além dos “regimes fiscais privilegiados”, que são países ou regiões bem […]