Arquivo para PARECER NORMATIVO No- 3

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Arquivos Eletrônicos – Multas – Parecer Normativo nº 3, de 10 de Junho de 2013

12 de julho de 201327 de fevereiro de 2015 Decision IT0Tagged 03/2013, 3, 3/2013, arquivos, de 10 de Junho de 2013, demonstração, digitais, eletrônicos, integra, multa, normativo, paragrafo, parecer, PARECER NORMATIVO No- 3, preço, texto, valor

PARECER NORMATIVO Nº 3, DE 10 DE JUNHO DE 2013 Assunto: Normas sobre administração tributária Ementa: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.INTIMAÇÃO PARA ENTREGA DE DECLARAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO OU ESCRITURAÇÃO DIGITAL. NOVA REDAÇÃO DO ART. 57 DA MP Nº 2.158- 35, de 2001, PELA LEI Nº 12.766, DE 2012. REVOGAÇÃO DA MULTA GERAL POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. CONSEQUÊNCIAS. Dispositivos […]

EFD-Contribuições

EFD CONTRIBUIÇÕES: PARECER NORMATIVO 3/12 SOBRE A DEFINIÇÃO DE RECEITA BRUTA

27 de novembro de 2012 Decision IT0Tagged a receita bruta de exportações: EXCLUIDA DA RECEITA BRUTA, art. 22 da Lei nº 8.212, arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, Decreto nº 3.000, Decreto nº 7.828, Decreto-Lei nº 1.598, excluida da receita bruta: as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, Lei nº 12.546, Lei nº 4.506, Lei nº 6.404, Lei nº 9.715, Lei nº 9.718, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PARECER NORMATIVO No- 3, quando incluído na receita bruta

PARECER NORMATIVO No- 3, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 A receita bruta que constitui a base de cálculo da contribuição substitutiva a que se referem os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, compreende: a receita decorrente da venda de bens nas operações de conta própria; a […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.