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PE: Sefaz lança novo sistema para solicitação de ressarcimento do ICMS
A partir de 1° de setembro a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) estará disponibilizando um novo sistema para o contribuinte solicitar o pedido de ressarcimento do ICMS. A solicitação será feita eletronicamente através do sistema denominado Gestão de Ressarcimento (GRS), por meio de certificado digital. Essa nova funcionalidade estará disponível no site da Sefaz-PE […]
PE: Secretaria da Fazenda fiscaliza shopping centers
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) iniciou, ontem (04), mais uma ação de prevenção e combate a sonegação de impostos, à regularização de pendências com o Estado e à prática/garantia da emissão de notas fiscais (Nota Fiscal do Consumidor-NFC-e). A Operação Dia dos Namorados, como é denominada a ação, é direcionada aos principais shoppings […]
PE: Novo prazo da contestação eletrônica
Conforme Decreto 47.153/2019, o contribuinte pode efetuar a contestação eletrônica, com suspensão do imposto, até o dia do vencimento do extrato. Após esta data, a contestação continuará sendo permitida sem a suspensão da cobrança. Este novo prazo começa a valer a partir do extrato fronteiras do período 03/2019. Os pedidos de reapreciação da contestação só serão aceitos, a partir […]
PE: Novas taxas devem ser quitadas antes do requerimento de serviço
A partir de 08 de março de 2018, os contribuintes que desejarem solicitar à Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) os serviços listados na Lei Nº 16.247/2017 deverão pagar a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos (TFUSP) através do Documento de Arrecadação Estadual (DAE 20) e levar cópia quitada no ato […]
PE: Sefaz moderniza emissão de Declaração de Mercadorias Importadas
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), por meio da Diretoria de Antecipação e Sistemas Tributários (DAS), modernizou a emissão da Declaração de Mercadorias Importadas (DMI), centralizando o procedimento em uma única etapa. A partir de agora, o documento é impresso com uma chancela eletrônica, em substituição ao antigo carimbo. A simplificação foi possível a […]
PE: Governo concede novos benefícios fiscais para o Polo Gesseiro do Araripe
O governador em exercício, Raul Henry, assinou decreto que reforça o desenvolvimento e a expansão dos negócios gerados pelo Polo Gesseiro do Araripe. A medida permite a concessão de novos benefícios fiscais para a restruturação do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de toda a produção polo gesseiro, como a postergação […]
PE: Governador sanciona lei que favorece produtores de queijo artesanal
O governador Paulo Câmara sancionou a Lei nº 16.276/2017, publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial, que tem como objetivo formalizar os pequenos produtores de queijo artesanal dos tipos coalho e manteiga, aperfeiçoando o sistema fiscal e sanitário do processo produtivo. A medida atrela a dispensa de ICMS, benefício que o setor já possui, a […]
PE: Paulo Câmara simplifica cobrança de ICMS no Polo Gesseiro do Estado
O governador Paulo Câmara assinou o Decreto 45.501/2017, que simplifica a cobrança de ICMS da cadeia produtiva de gipsita, gesso e derivados no Estado. O recolhimento do tributo passará a ser concentrado nas mineradoras, exonerando o restante da cadeia nas operações relacionadas às saídas internas, interestaduais e exportação de gipsita e derivados. O decreto foi […]
PE: Sefaz publica nova tributação para bebidas quentes
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) definiu valores fixos de base de cálculo do ICMS para as bebidas quentes, tais como conhaque, rum, gim, vodca, uísque, entre outros. Com a medida, a expectativa é de que o Governo de Pernambuco tenha um incremento anual em sua arrecadação na ordem de R$ 20 milhões. A decisão […]
PB: Novos contribuintes terão que emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Os contribuintes que se inscreverem no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (Cacepe), a partir de 1º de agosto, estarão obrigados a emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A obrigatoriedade foi estabelecida através do Decreto nº 44.691/2017, de 10 de julho de 2017. Esses contribuintes não serão autorizados a utilizarem o Equipamento […]
PE: Operação Cidades gera R$ 1,4 milhão em créditos tributários para o Estado de Pernambuco
Desde o início do ano, a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) fiscalizou cerca de 400 estabelecimentos comerciais no âmbito da Operação Cidades, o que resultou na geração de um crédito tributário de R$ 1,4 milhão para o Estado de Pernambuco. A operação consiste na escolha de cidades-polo nas quais se realizam diligências […]
PE: Governo adia cobrança de água e ICMS em cidades atingidas
O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (5), que será postergada a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no comércio nas cidades da Zona da Mata Sul atingidas pelas chuvas, o que deve deixar os produtos alimentícios mais baratos. A cobrança de água também será cancelada. Câmara ainda informou […]
PE: Contribuintes autorizados a emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) comunica que, a partir de 1º de março, os contribuintes que exercem atividades de comércio varejista nos segmentos de supermercados, minimercados, mercearias e armazéns (CNAEs 4711-3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00) estarão autorizados a emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Essa autorização será estendida em maio […]
PE aumenta imposto sobre herança para compensar ICMS
Para tentar recuperar parte da arrecadação perdida durante a recessão, como a queda do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), metade dos estados brasileiros decidiu aumentar o imposto sobre heranças e doações, principalmente sobre aquelas de maior valor. De acordo com levantamento da consultoria EY (Ernst & Young), divulgado nesta segunda-feira (20) pelo […]
EFD ICMS IPI – Contribuintes do IPI situados em Pernambuco e no Distrito Federal
Publicado arquivo com orientações de preenchimento da EFD ICMS IPI Estão disponíveis as orientações de preenchimento da EFD ICMS IPI pelos contribuintes do IPI domiciliados em Pernambuco e no Distrito Federal. As orientações serão publicadas na próxima versão do Guia Prático da EFD (Seção 03). Entretanto, os contribuintes já podem baixar o arquivo com as […]