Arquivo para PEC 103/2011

SPED

Governo condiciona novo indexador da dívida dos estados à partilha do ICMS sobre vendas na internet

5 de fevereiro de 2014 Decision IT0Tagged Combate à Guerra Fiscal, distribuição do ICMS gerado pelo comércio eletrônico, ICMS, indexação da dívida dos estados e municípios, nova indexação, PEC 103/2011, PLC 99/2013

Após reunião nesta terça-feira (4) com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, confirmou que o governo pretende segurar a votação do projeto que muda a indexação da dívida dos estados e municípios (PLC 99/2013). De acordo com ela, a negociação do projeto no Congresso está condicionada à aprovação […]

ICMS/IPI

Unificação do ICMS pode retornar ao Senado

1 de agosto de 201326 de fevereiro de 2015 Decision IT0Tagged (PRS) 1/2013, 12% alíquotas interestaduais de ICMS em 4%, CAE, Confaz, PEC 103/2011, PLP 238/2013, Projeto de Resolução do Senado1/2013, ZFM

PRS 1/2013 ainda depende de acordo para ser votado no Plenário 01/08/2013 – A unificação das alíquotas interestaduais do ICMS nas vendas de produtos e serviços poderá retornar à pauta do Senado em breve, dependendo das resoluções decorrentes de um acordo que está sendo negociado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Ministério […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.