Arquivo para PEC 197/2012

SPED

Dívida dos estados e ICMS sobre comércio eletrônico devem ser votados após eleições

1 de outubro de 2014 Decision IT0Tagged comércio eletrônico, ICMS, IGP-DI, IPCA, PEC 197/2012, PLC 99/2013, redução dos encargos, repartição do ICMS

Duas propostas de repercussão do pacto federativo – a redução dos encargos das dívidas estaduais e municipais e a repartição do ICMS do comércio eletrônico – poderão ser decididas após as eleições do próximo dia 5. A previsão foi feita pelo vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Luiz Henrique, em entrevista ao Portal […]

ICMS/IPI

Aprovada PEC que regula ICMS em comércio online

9 de maio de 20139 de maio de 2013 Decision IT0Tagged 150, código, comercio, Constituição, ecommerce, ICMS, interestaduais, internet, nacional, online, PEC, PEC 197/2012, pgr, Proposta de Emenda Constitucional 197/12, Protocolo 21/2011, Sudeste, sul, tributário

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (7/5) a Proposta de Emenda Constitucional 197/12, que muda as regras de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de compra e venda feitas pela internet. Como a maioria dos centros de distribuição das empresas de comércio […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.