PIs cofins
Ampliado o leque de beneficiários de créditos de Pis e Cofins
A Receita Federal esclarece que as empresas que apuram pelo regime monofásico – no qual um contribuinte é responsável pelo tributo devido pela cadeia toda – podem usar créditos de Pis e Cofins oriundos da venda de produtos isentos, suspensos, que tenham alíquota zero ou sobre os quais não incidam as contribuições. A regra vale […]
PIS COFINS – Créditos – Alíquotas aplicáveis
Solução de Consulta 22 Cosit DOU de 07/03/2016 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: CRÉDITOS PARA DESCONTO DO PIS/PASEP. NÃO-CUMULATIVIDADE. ALÍQUOTA APLICÁVEL. Como regra geral, ressalvadas as exceções legais aplicáveis a cada caso concreto de acordo com a legislação pertinente, os créditos admissíveis para desconto dos valores devidos a título de contribuição para o […]
Empresários prometem movimento no País contra aumento de PIS/Cofins
“As regras do jogo devem ser mantidas, sem aumento de impostos”, diz o presidente da Fenacon Proposta de unificação pode trazer impacto de R$ 32,5 bilhões na carga tributária do setor de serviços, alta de 104% sobre o valor atual; Reage Brasil deve seguir por todas as capitais em 2016 Brasília – O movimento Reage […]
Sem incentivo fiscal, faturamento de empresas pode ser comprometido
O Executivo federal estuda mudanças em benefício da Lei do Bem, que deduz imposto de renda das empresas as quais investem em inovação; medida pode prejudicar a arrecadação já em queda Cerca de 8% do faturamento das empresas podem ser prejudicados com cortes de incentivos previstos na Lei do Bem (11.196/05), colocando em risco não […]
IBPT: serviços podem aumentar 104% em tributos com reforma do PIS/Cofins
As empresas brasileiras de serviços podem sofrer consequências significativas caso ocorra a unificação do cálculo das contribuições federais PIS e Cofins, que incidem sobre o faturamento dos empreendimentos. A medida pode trazer impacto de R$ 32,5 bilhões na carga tributária do setor, um aumento médio de 104% em relação ao valor pago atualmente. Os dados […]
Comissão exclui tarifa de interconexão do cálculo do PIS/Cofins pago por telefônicas
Objetivo é diminuir o preço das contas de telefone, pois o valor da tarifa paga por uma operadora pela utilização da rede de outra é repassado ao usuário A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º), proposta que exclui as despesas com tarifas de interconexão da […]
Comissão aprova isenção de PIS e Cofins para produtos de agricultura familiar
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou isenção de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o PIS/Pasep para a venda de produtos de agricultura familiar ou áreas quilombolas. O texto aprovado é o substitutivo do relator, Dep. Marcon (PT-RS), aos Projetos de […]
Caminhoneiros pedem redução de PIS e Cofins sobre o diesel e tabela mínima de preço de frete
Os caminhoneiros voltaram a transportar mercadorias pelo país, mas em Brasília as negociações continuam intensas para evitar novas paralisações de motoristas. Nesta terça-feira (10), seus representantes pedirão ao governo garantias como redução de PIS e Confins sobre o diesel; tabela mínima de preço de frete; e abertura de linha de crédito especial com limite de […]
Mantega diz que reforma do PIS-Cofins pode sair este ano
Ministro afirmou que mudança no ICMS também pode ser realizada até o fim de 2014 POR CRISTIANE BONFANTI BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta segunda-feira que a reforma do PIS-Cofins pode ser realizada até o fim deste ano, mas não antes do segundo turno das eleições. O ministro disse que, nas […]
Governo prepara estímulos à exportação
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pode anunciar novas medidas de estímulo ao setor exportador em encontro com um grupo de empresários na segunda-feira, em São Paulo. Fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, informam que as medidas, ainda em estudo, vão na linha de desburocratizar, facilitar a devolução de créditos […]
A farra tributária ataca novamente
Rio – Em dezembro de 2012, os livros eletrônicos respondiam por apenas 0,5% do total do mercado editorial brasileiro. Pelas previsões, essa parcela deve ficar em algo entre 3,5% e 4% até o fim deste ano. Poderia ser melhor, porque a verdade é que os e-readers são caros — sobretudo para estudantes, que seriam os […]
Governo tenta fechar brechas tributárias
O governo parece tentar tapar as brechas da legislação e fazer com que as empresas paguem mais impostos. A publicação, na última terça-feira, da Medida Provisória 627, pretende regulamentar que as empresas controladas tenham seus lucros apurados no momento do balanço. Além disso, o texto estabelece, entre outras coisas, que o PIS-Cofins será cobrado a […]
Novas Regras do Pis-Cofins
A legislação fiscal federal passou por algumas alterações recentemente. No último dia 10 de outubro, foi publicada a Lei 12.865/2013 (originária da conversão da Medida Provisória 615/2013), que trouxe diversas mudanças. Dentre estas, a alteração do dispositivo que regulamentava a base de cálculo do PIS-Cofins incidentes sobre operações de importação de bens (artigo 7º, inciso […]
Incidência de PIS e COFINS em única etapa no Simples Nacional
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 17, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013 DOU de 07-10-2013 ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL EMENTA: PESSOA JURÍDICA IMPORTADORA OU INDUSTRIAL. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA EM ÚNICA ETAPA (MONOFÁSICA). INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS. ALÍQUOTAS. Na apuração do valor devido mensalmente no Simples Nacional, a ME ou EPP que proceda à […]
Brasil precisa de reforma constitucional financeira
Por José Marcos Domingues* Sem prejuízo dos avanços institucionais que proporcionou, a Constituição de 1988, dita cidadã, não parece sê-lo em matéria de finanças públicas, tributação e orçamento. Sobretudo após suas inúmeras emendas, virou madrasta. Afeta o custo-Brasil e contribui para a deficiência do serviço público. A Carta Magna foi promulgada após crivo do chamado […]