PIS
Apropriação de créditos de PIS e Cofins
Por Leonel Dias Espírito Santo Como sabemos, com a vigência das Leis nº 10.637, de 2002 e 10.833, de 2003, as contribuições para o PIS e a Cofins passaram a ser apuradas pelo regime não cumulativo para as pessoas jurídicas optantes pelo regime de apuração pelo Lucro Real. Nesse caso, apura-se o valor das Receitas […]
São Paulo questiona ISS de cidades vizinhas
Por Laura Ignacio | De São Paulo A Prefeitura de São Paulo decidiu adotar uma nova estratégia para combater a atuação de cidades vizinhas que, com uma carga de Imposto sobre Serviços (ISS) menor, têm atraído empresas e bancos e contribuído para reduzir consideravelmente a arrecadação paulistana. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) pretende entrar com […]
Diminuição de impostos impulsiona modernização de salas de cinemas do País
O credenciamento de novos exibidores no Recine garante digitalização de 121 salas de cinemas Foram publicadas nessa quinta-feira (22) , no Diário Oficial da União, portarias, artigos que credenciam os grupos Box Cinemas do Brasil e Cinépolis no regime especial de tributação que desonera a atividade de exibição (Recine) com o objetivo de impulsionar a […]
Direito aos créditos PIS/Cofins sobre o ICMS ST, cujo valor integra o custo da mercadoria adquirida pelo contribuinte substituído
As soluções de consultas das superintendências regionais da receita federal a esse respeito Por Valmir Luiz Becker Advogado I – Introdução Já tratamos deste assunto no início do ano de 2011, oportunidade em que fizemos críticas acerbas ao ativismo judicial do Poder Judiciário brasileiro, exercido quase sempre em detrimento dos interesses dos contribuintes. Por isso […]
Créditos de PIS-Cofins nos balanços de exportadoras crescem 34% neste ano
Das 15 maiores exportadoras de capital aberto do país, sete – Petrobras, Braskem, JBS, BRF, Minerva, Marfrig e Weg – tiveram elevação dos créditos a recuperar do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) no decorrer deste ano. Juntas, elas mantinham, nos balanços encerrados em setembro, um […]
Processo digital substitui obrigações acessórias e elimina utilização de papel
Um dos objetivos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é eliminar a maioria das obrigações fiscais. O e-processo (processo administrativo digital), reconhecido internacionalmente pelo Centro Interamericano de Administrações Tributário (Ciat), elimina a utilização de papel em atos judiciais praticados na esfera administrativa, em petições, entrega de documentos e apresentação de consultas. “Estamos tentando desburocratizar […]
Código de Situação Tributária da EFD-Contribuições: Alerta para as Instituições Financeiras e equiparadas
Segundo as últimas novidades apresentadas na última reunião do Grupo de Empresas Piloto da EFD-Contribuições*, a escrituração do CST (Código através do qual se informa a situação de dos tributos incidentes sobre a entrada e saída de determinados produtos ou serviços) passará a fazer parte da EFD-Contribuições. Essa nova demanda do Fisco deverá ser acompanhada […]
Governo prepara ampla reforma do PIS/Cofins, diz Fazenda
O governo está empenhado, e o Ministério da Fazenda em particular, em apresentar uma reforma do PIS/Cofins. O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Silveira, afirmou nesta quarta-feira (14/11) que o governo está empenhado em fazer uma ampla reforma do PIS/Cofins. Essa foi a razão pela qual o governo optou por […]
Tributos: A Revolução Já Começou
por Roberto Dias Duarte “Se o conhecimento pode criar problemas, não é através da ignorância que podemos solucioná-los”. Isaac Asimov, o mestre da ficção científica, não poderia ter sido mais realista com esta afirmação. Pois na área tributária brasileira, estamos a um passo de romper a barreira de um abismo causado pela profunda ignorância de […]
Análise: Nota Fiscal com tributos destacados é inócua, o principal é simplificar o sistema tributário
ANTONIO CARLOS R. DO AMARAL ESPECIAL PARA A FOLHA O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que determina que em milhões de mercadorias e serviços seja “aproximadamente” discriminado o valor da “totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais”, cuja incidência “influi na formação dos respectivos preços”, impõe algo infactível. Não há como sequer […]
Fenacon encomenda estudo para avaliar impactos da unificação PIS/Cofins
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) encomendou um estudo junto ao Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) sobre os impactos que a unificação do PIS/Cofins acarretará à vida das empresas. A previsão é de que o material fique pronto em 30 dias. O […]
EFD-Contribuições: Prazo Encerra nesta Sexta-Feira (16/11)
A não apresentação da EFD/Contribuições acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração. Encerra nesta sexta-feira (16/11) o prazo regular para a transmissão da EFD-Contribuições, abrangendo a escrituração das contribuições do PIS/PASEP, da COFINS, das pessoas jurídicas sujeitas ao Lucro Real, e da Contribuição Previdenciária sobre […]
Benefício do REINTEGRA é tributado por PIS e COFINS
O valor apurado no Regime de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) – que pode ser objeto de ressarcimento ou compensação para pagamento de tributos federais – compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins das empresas enquadradas no regime da não cumulatividade. O entendimento está na Solução de Consulta da Receita Federal nº […]
Prorrogação das Datas de Vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS
De acordo com a Portaria MF nº 137/12, as datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), calculadas sobre a receita, devidas pelos sujeitos passivos enquadrados nos códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) relacionados no Anexo Único a esta Portaria, ficam prorrogadas para: I […]
Receita aceita créditos de PIS e Cofins para pagamento de tributos federais
Por Laura Ignacio | De São Paulo O conteúdo de uma solução de consulta publicada ontem pela Receita Federal do Rio Grande do Sul surpreendeu advogados e empresários. O entendimento autoriza o uso de créditos do PIS e da Cofins para o pagamento de tributos federais. Segundo a Solução de Consulta nº 145, os custos […]