A nova portaria altera a Portaria RFB nº 361/2016, que trata da divulgação de dados estatísticos do comércio exterior e previa que as denúncias fossem feitas através da página na Receita Federal pelo link Registro de Irregularidades Aduaneiras. A mudança visa fortalecer e reforçar o papel da Ouvidoria da Receita Federal, uma das mais ativas […]