Foram publicadas no DOE SP de 28.08.2012 diversas Portarias que tratam sobre Substituição Tributária. Veja o resumo a seguir: Portaria CAT 119/2012 – ICMS/SP –Dispõe sobre a Base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres – Artigo 313-Z4 do RICMS Comunicado CAT 19/2012 – ICMS/SP – Dispõe sobre o Levantamento de preços promovido por […]