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Fisco adia para outubro prazo para implantação do eSocial
Após pressão do empresariado, que alega ter grandes dificuldades para se adaptar às exigências, a Receita Federal resolveu adiar novamente os prazos para implantação do eSocial. As empresas optantes do lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, agora serão obrigadas a iniciar a transmissão das informações a partir de outubro, substituindo as […]
Afif quer prazo maior para o eSocial das micro e pequenas
Abnor Gondim “Não é eSocial. É eFiscal”. Assim o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guiherme Afif Domingos, criticou ontem a criação do eSocial, para envio on-line de obrigações acessórias das empresas, a exemplo do recolhimento do FGTS. A SMPE prepara sugestão no sentido de que o prazo final de implantação do […]
Uma semana para a entrega da RAIS
Termina no próximo dia 21 de março o prazo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, ano-base 2013, ao Ministério do Trabalho e Emprego. Este ano, todas as empresas com 11 ou mais vínculos empregatícios devem fazer a transmissão do documento via certificado digital, e-CPF ou e-CNPJ, tipos A1 e A3, […]
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF): organização, obrigatoriedade e prazo
O período de apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda geralmente se torna um momento tenso, tanto para o contribuinte quanto para o profissional que está trabalhando e enviando as declarações para a Receita Federal. para tornar esse momento mais tranquilo manter a organização é essencial. Estamos no período de apresentar […]
eSocial: governo atrasa, mas prevê portaria para o dia 15
Depois de três prorrogações, o governo promete publicar nos próximos dias as normas e o cronograma para implantação do eSocial, o Sistema de Escrituração Fiscal Digital, que reunirá em uma só plataforma o recebimento das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores. O eSocial vem sendo testado desde o ano passado, mas ainda provoca temores […]
Rigor fiscal pode afetar renegociação de dívidas
Na tentativa de passar uma imagem de rigor fiscal às vésperas da classificação de investimento feita por agências internacionais, o governo decidiu mobilizar suas lideranças no Senado a fim de restabelecer o projeto original que trata da renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União. A intenção dos aliados é restaurar as linhas […]
RF prevê elevar arrecadação do IRPJ e CSLL até março
O secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, disse nesta terça-feira, 25, que espera uma recuperação da arrecadação de IRPJ e CSLL até o final do primeiro trimestre de 2014. “Acreditamos que terá um ganho real em relação a igual período de 2013″, afirmou. Os dois tributos registraram queda em relação a janeiro do […]
Fique atento com o prazo do informe de rendimentos
Os informes de rendimentos são os documentos mais importantes para preencher o formulário da declaração do Imposto de Renda, segundo especialistas. Eles são necessários para que o contribuinte prove seus ganhos tributáveis para o Fisco. Neste ano, as instituições devem entregá-los até 28 de fevereiro. Entretanto, nem sempre são entregues voluntariamente. Às vezes é preciso […]
É hora das informações sociais
Aberta a temporada de entrega do Relatório Anual de Informações Sociais (Rais), uma das mais antigas e abrangentes obrigações acessórias exigidas das empresas, criada em 1975. De acordo com a Portaria nº 2.071, publicada no final de dezembro do ano passado, os empregadores devem entregar a declaração até o dia 21 de março. O prazo […]
SP edita regras sobre CT-e para transportadoras
As transportadoras paulistas passam a ter novas regras sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), documento que corresponde à nota fiscal das mercadorias. Elas foram divulgadas por meio da Portaria da Coordenação da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda de São Paulo nº 21, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira. A nova […]
Múlti pode ter mais prazo para pagar imposto
O Congresso pode elevar para oito anos o prazo para que as filiais das multinacionais brasileiras paguem os impostos pelos lucros obtidos no exterior. “Esse é o prazo que havia sido acertado entre governo e empresas. Se o governo não estiver satisfeito, é só vetar”, disse à Folha o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da […]
Termina amanhã prazo para opção pelo Simples Nacional
As micro e pequenas empresas excluídas das vedações da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, e suas alterações, têm somente esta semana para aderir ao Simples Nacional. O prazo termina na sexta-feira (31). Não podem fazer a opção por este regime de tributação, por exemplo, as ME ou as EPP que tiveram receita bruta superior […]
Termina na quarta (8 de janeiro) o prazo de entrega do Dacon
As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, tributadas pelo lucro real ou arbitrado, submetidas à apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes cumulativo e não cumulativo, bem como aquelas que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha […]
Governador Alckmin amplia em até 75 dias prazo para recolhimento de ICMS dos contribuintes paulistas
O governador Geraldo Alckmin assinou no dia 17/12, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, medida que amplia em até 75 dias o prazo para o recolhimento do ICMS e beneficia em torno de 222 mil empresas paulistas. O Decreto nº 59.967, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 18/12, atende o pleito de entidades empresariais e […]
Portaria sobre pagamento das prestações do REFIS
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 13, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 11.12.2013 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 15 de outubro de 2013, que reabre prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º […]