previdencia
Comissão aprova projeto que isenta segurado de restituir benefícios à Previdência após sentença revogada
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta o segurado ou seus dependentes de restituir à Previdência Social o dinheiro recebido mediante decisão judicial que depois acabou revogada ou modificada. O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Carmen […]
MP que reabriu prazo para migração de previdência de servidores vai à sanção
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a Medida Provisória 1.119/2022, que estende até 30 de novembro o prazo para a migração de servidores públicos federais ao regime de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e a mudança na natureza do fundo, que passa de pública para privada. A MP 1.119 […]
Trabalhador com registro de safrista é reconhecido como segurado especial para fins previdenciários
É segurado especial, para efeitos de aposentadoria e outros benefícios previdenciários, o trabalhador rural diarista, safrista ou “boia-fria”. Assim decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que reconheceu o direito do autor que trabalhou como safrista à aposentadoria por idade rural. A autarquia alegou que o requerente não teria comprovado […]
REFORMA TRIBUTÁRIA | GUEDES QUER TAXAR TODAS AS TRANSAÇÕES
Brasília – O imposto sobre transações estudado pela equipe econômica como maneira de promover uma desoneração da folha de pagamento das empresas também abarcaria pagamentos em dinheiro, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista ao site Poder 360 em parceria com o SBT. Na entrevista, que foi feita na última terça-feira, mas publicada apenas ontem, o […]
PGR cobra de ministro da Economia explicações sobre sigilo de pareceres da Previdência
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão vinculado à PGR (Procuradoria-Geral da República), enviou nesta quarta-feira feira (24) um ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrando dele explicações sobre o sigilo imposto a pareceres e estudos técnicos que embasam a reforma da Previdência. A medida foi tomada após o jornal Folha de […]
Reforma da Previdência é aprovada na CCJ e segue para Comissão Especial
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (23/4), por 48 votos a 18, o parecer que considera constitucional a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência. Agora, a proposta segue para comissão especial, responsável por analisar o mérito da reforma. Os parlamentares vão discutir efetivamente as mudanças sugeridas pelo […]
Acordo para votar Previdência na CCJ não terá impacto fiscal
O acordo para votar a proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados amanhã (23) não terá modificações com impacto fiscal nem terá alterações na “espinha dorsal do projeto”. A afirmação é do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. “É possível [fazer] […]
Ação pede paralisação da reforma da Previdência até apresentação de dados
O governo não indicou a fonte de custeio para as obrigações criadas pela reforma da Previdência, em especial o custo da transição entre os sistemas previdenciários, e os impactos orçamentários para os próximos anos. Este foi o argumento usado pelo deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) ao apresentar Mandado de Segurança ao Supremo Tribunal Federal com o […]
Governo faz ofensiva sobre centrão, mas partidos querem atrasar Previdência na CCJ
O governo não conseguiu barrar o movimento de líderes do centrão na Câmara que querem atrapalhar a votação da reforma da Previdência, prevista para terça-feira (16) ou quarta-feira (17). O Planalto quer que a análise da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), primeira etapa do texto na Casa, seja concluída antes da Páscoa, […]
‘Acredito que Previdência será aprovada em pouco tempo’, diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 8, que acredita que a reforma da Previdência será aprovada em pouco tempo, sem dar nenhum prazo. A declaração foi dada em entrevista à Rádio Jovem Pan, gravada nesta segunda e transmitida à noite. Bolsonaro comentou também a declaração dada por ele na semana passada sobre não ter […]
Marinho diz que Guedes teve mais serenidade do que a imaginada na CCJ
O secretário especial da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, ao defender a reforma da Previdência, afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, teve “mais serenidade” do que ele imaginou que teria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na quarta-feira, 3. “Guedes se excedeu no fim, com resposta altiva (à provocação”, […]
Bolsonaro deixa Israel e fala em ‘jogar pesado’ na reforma da Previdência
O presidente Jair Bolsonaro deixou Israel na manhã desta quarta-feira, 3, com a missão de angariar o maior número possível de parlamentares para votar a favor da reforma da Previdência. “Missão cumprida aqui. Tenho audiência às 8h30 na quinta-feira com parlamentares”, disse o presidente a jornalistas no hotel em que se hospedou em Jerusalém, antes […]
Reforma da Previdência não desrespeita Constituição, diz Francischini
A proposta de reforma da Previdência não fere a Constituição, disse na última segunda-feira (1º) o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Depois de reunião de cerca de 40 minutos com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, ele reiterou que não há indicações de mudanças […]
PEC ganha adesões, mas data da votação é incerta
A Câmara dos Deputados tem hoje 171 parlamentares inclinados a votar pela aprovação da reforma da Previdência. Nesse grupo, 93 são francamente favoráveis ao texto enviado à Casa pelo presidente Jair Bolsonaro. Outros 78 manifestam apoio parcial à proposta (defendem grande parte da redação, mas têm restrições a alguns aspectos). O maior contingente continua sendo […]
Marcelo Freitas diz estar preparado para relatoria da PEC da Previdência
Escolhido para ser o relator da Nova Previdência na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, não ter dúvida de que está preparado para enfrentar o desafio que ele tem pela frente. “Temos a tranquilidade necessária para conduzir […]