Produto
Para Receita, indústria não paga IPI na revenda
Quando a indústria comprar de outros estabelecimentos produtos idênticos aos de sua fabricação para revenda não incide Imposto sobre o Produto Industrializado (IPI) Por Laura Ignacio SÃO PAULO – Quando a indústria comprar de outros estabelecimentos produtos idênticos aos de sua fabricação para revenda não incide Imposto sobre o Produto Industrializado (IPI). Esse é o […]
Tributação das embalagens: ICMS ou ISS?
por Marcelo Salomão Finalmente chegou ao STF uma questão que sempre preocupou e onerou o setor gráfico, que é saber se a produção de embalagens deve ser tributada pelo ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ou pelo ISS […]
Decreto 8116 altera tabela do IPI
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI DECRETO Nº 8.116, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere […]
Afastada exigência de ICMS na entrada de mercadorias no MT
Empresa têxtil consegue liminar em mandado de segurança para afastar a exigibilidade do adicional de ICMS na entrada de seus produtos comercializados no MT. 5ª vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá entendeu que a exigência é indevida e determinou a liberação dos produtos apreendidos. A indústria buscava suspender a exigibilidade do diferencial de alíquota […]
ES isenta de ICMS importações para Jogos
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O governo do Espírito Santo alterou o regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para incluir isenções do imposto relativas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. A medida foi instituída pelo Decreto nº 3.364-R, publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira. A norma […]
Cálculo do ICMS “por dentro” é indefensável
Por Isaias Coelho* Todos concordamos que o sistema tributário brasileiro necessita de reformas. Nenhuma voz se levanta para defender o status quo. Até aqui, somos de opinião unânime. Uma grande maioria de especialistas também concordaria que as principais distorções da atual estrutura tributária residem nos impostos sobre bens e serviços, categoria que abrange ICMS, PIS, […]
FCI: Confaz altera forma de discriminação de importado em nota
Diretor-geral Clóvis Rogge: empresas vão declarar apenas um código na nota Deverá ser publicada hoje, no Diário Oficial da União, uma norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que altera a forma como as empresas deverão discriminar, na nota fiscal eletrônica (NF-e), o percentual de componentes importados no produto final. O Convênio ICMS nº […]
Setor de serviços fará PIB de 2012 e 2013 ser revisto
IBGE incorporará novos dados no cálculo; alteração deve acontecer em dezembro MARIANA SALLOWICZ DO RIO A nova Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) será incorporada nas contas nacionais e deve gerar revisões nos resultados do PIB (Produto Interno Bruto) dos anos de 2012 e de 2013, informou ontem o coordenador de contas nacionais do IBGE (Instituto […]
Mantega admite que desonerações chegaram ao fim
Brasília – Em busca do cumprimento do esforço fiscal, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi categórico: não há mais espaço orçamentário para nenhum novo corte de impostos. Em entrevista exclusiva ao jornal “O Estado de S.Paulo”, ele avisou que as desonerações, após dois anos e meio figurando como principal mote da política econômica do […]
IPI da linha branca vai subir aos poucos
A partir de segunda-feira, os móveis e três produtos da linha branca _ fogão, tanquinho e geladeira _ pagarão mais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem que as alíquotas reduzidas, que venceriam no fim de junho, serão aumentadas parcialmente. Também será revogado em parte o imposto reduzido para […]
Receita extra ajuda arrecadação em maio
Por Edna Simão e Eduardo Campos | De Brasília Sem uma expansão consistente da economia, a arrecadação recorde de R$ 87,858 bilhões para meses de maio foi garantida pelo recolhimento extraordinário de R$ 4 bilhões em tributos. No mês passado, a arrecadação registrou crescimento real de 5,8% na comparação com maio de 2012. Porém, se […]
Camex reduz alíquota para importação de feijão
Brasília (24 de junho) – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu reduzir de 10% para zero o Imposto de Importação do feijão preto classificado com o código 0713.33.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e de outros tipos de feijão, que não branco, com o código NCM 0713.33.99. A medida temporária entra em vigor […]
Notas com valor de impostos fomentam debate sobre peso da carga tributária
Começou a valer a lei que obriga as empresas a informarem aos consumidores, na nota fiscal, o valor relativo aos impostos embutidos nos preços dos produtos ou serviços adquiridos Marina Schmidt Com uma arrecadação tributária elevada, o Brasil figura no ranking dos 30 países com maior impacto dos impostos em relação à riqueza gerada […]
Frete aumenta, arrecadação, idem; sobra inflação.
Escrito por Sílvia Pimentel O aumento excessivo do frete marítimo nas importações nos últimos anos tem gerado impactos na arrecadação tributária e na inflação. De acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), de janeiro de 2009 a abril deste ano, o valor pago aos armadores pelo serviço de transporte de bens importados […]
Governo reduz IPI sobre extratos de açaí, guaraná e frutas usados em refrigerante e refresco
A redução das alíquotas do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) incidentes sobre extratos concentrados de sementes de guaraná, de açaí e sucos de frutas destinados à elaboração de refrigerantes e refrescos será retomada. A determinação faz parte do Decreto 8.017 publicado hoje (20) no Diário Oficial da União. Os benefícios foram concedidos em 2011, por […]