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RFB observa inconsistências nos preenchimentos do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
Várias inconsistências já foram identificadas nos preenchimentos do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) entregues pelos contribuintes à Receita Federal. Algumas das inconsistências encontradas até agora são: Preenchimento incorreto do CPF do contribuinte ou do código do imóvel rural; Soma de participação em algum imóvel rural diferente de 100%; Ausência de cadastro de imóvel […]
Titula Brasil garantirá escrituras a mais de 300 mil famílias
Os municípios interessados em regularizar terras rurais da União já podem se cadastrar no Titula Brasil. O programa foi lançado oficialmente pelo Governo Federal na última semana. Com a iniciativa, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) busca aumentar o alcance dos serviços e agilizar os processos de regularização fundiária por meio de […]
PR: Nota Fiscal de Produtor Eletrônica torna-se obrigatória nas vendas interestaduais e para o exterior
Desde 1º de janeiro de 2021, os produtores rurais precisam emitir Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todas as operações interestaduais (vendas para outros Estados) e de comércio exterior (vendas para outros países). A medida é obrigatória apenas para os produtores que tiverem faturamento anual superior a R$ 200 mil. A partir de 1º […]
Receita Publica tutorial para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)
A Receita Federal publicou tutorial com orientações para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural- LCDPR. O LCDPR foi instituído com base no art. 3º da Lei n 8.023, de 12 de abril de 1990 c/c o 18 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Estão obrigados a apresentar o […]
RS: Estado amplia prazos para produtor rural adotar Nota Fiscal Eletrônica
Após ouvir relatos das principais entidades da produção primária sobre as dificuldades de acesso à internet em determinadas regiões, o governo do Estado definiu uma nova prorrogação dos prazos para o uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição ao talão de produtor. Definido em reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (21), na Secretaria da […]
MS: Produtor de MS terá desconto no ICMS para recuperar pastagens
O programa de Recuperação de Pastagens Degradadas do governo de Mato Grosso do Sul vai assegurar como incentivo fiscal para os produtores rurais que aderirem um desconto de 33,34% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de saída das propriedades. O percentual está estipulado no decreto que institui o programa e […]
Cronograma do eSocial (EFD Social, Sped Folha, Sped Social, e-social)
Pessoal, Segue a nova agenda da eSocial, negociada pelas entidades de classe que representam as empresas, FENAINFO, FENACON, SESCON, CFC, etc. Quem ainda não concordar com estas datas, sugiro que contatem a instituição que os representa. Abraços, Jorge Campos Para quem não sabe quais instituições participam do projeto, segue a lista: Membros Associação Brasileira das […]
TO: Sefaz disponibiliza Nota Fiscal Eletrônica Avulsa na internet
A Secretaria da Fazenda, através da Diretoria de Arrecadação e Recuperação de Créditos Fiscais, no intuito de facilitar a emissão de notas fiscais nas operações internas, lançou este mês a Nota Fiscal Eletrônica Avulsa pela internet. O diferencial desse serviço é que a emissão do documento poderá ser feita pelo próprio produtor rural, através do […]
Nota Fiscal Eletrônica chegará ao campo
A era fiscal digital obrigatória começará em junho para o produtor rural gaúcho. O Decreto Estadual 50.233/13 determinou que, a partir de 1 de junho/2013, será obrigatória a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) para o produtor rural exclusivamente nas operações interestaduais com arroz em casca. Como fazer? O especialista Feliciano Almeida Neto, diretor da […]