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RS: Governo amplia política de incentivo ao beneficiamento de produtos primários

27 de janeiro de 2015 Decision IT0Tagged incentivo aos produtos primários, produtos primários, Redução do ICMS, redução do ICMS nas operações para fora do Estado

Com o objetivo de ampliar a competitividade da indústria gaúcha que atua no beneficiamento de produtos agrícolas, o governador José Ivo Sartori editou decreto incluindo cinco novos cereais na lista com redução do ICMS nas operações para fora do Estado. Com a medida, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (26), serão favorecidas empresas que industrializam […]

Comissão rejeita cobrança progressiva de tributos sobre produto primário exportado

1 de dezembro de 20141 de dezembro de 2014 Decision IT0Tagged análise conclusiva das comissões, carga total de impostos, Finanças e Tributação, Lei 4673/12, Lei Complementar 87/96, primário exportado, produtos primários, progressiva de tributos, rejeita cobrança, TRIBUTAÇÃO, vigência da nova lei

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou na última quarta-feira (26) o Projeto de Lei 4673/12, do deputado Eliene Lima (PSD-MT), que estabelece a cobrança progressiva de tributos sobre produtos primários e semielaborados destinados à exportação. Pelo texto, no primeiro ano de vigência da nova lei, a tributação corresponderá […]

PEC AUMENTA REPASSE FEDERAL AOS ESTADOS PARA COMPENSAR PERDAS COM ICMS

14 de agosto de 2012 Decision IT0Tagged arrecadação, COMPENSAR PERDAS, Contribuições Sociais, créditos do ICMS, estados, ICMS, Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, municípios, PEC, PEC-190/2012, produtos primários, REPASSE FEDERAL, Repasse maior, semielaborados, serviços destinados ao mercado externo, união

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 190/12, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que aumenta os repasses da União com o objetivo de compensar as perdas de estados e municípios com a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96). Essa lei prevê o ressarcimento do ICMS devido por empresas em operações com produtos primários, semielaborados […]