Programa Nota Fiscal Cidadã
AL: Sefaz divulga cronograma de obrigatoriedade da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), por meio da Instrução Normativa SEF nº 46/2015, divulga os prazos para adesão obrigatória à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) pelos contribuintes a partir de 2016. O calendário de obrigatoriedade teve início nesta semana para estabelecimentos que possuem receita bruta igual ou superior a R$ […]
PA: Sefa prorroga entrega das informações de outubro para Nota Fiscal Cidadã
A Secretaria da Fazenda (Sefa) publicou, no Diário Oficial do Estado de hoje (10/01) Instrução normativa de número 01/13 prorrogando a entrega das informações referentes ao mês de outubro de 2012 para as empresas enquadradas no Programa Nota Fiscal Cidadã. A medida atende aos pedidos de estabelecimentos enquadrados no Programa. A legislação altera dispositivos da […]