Proibibição de emissão de nota fiscal eletrônica
Fazenda fiscaliza 234 empresas suspeitas de emissão irregular de NF-e
A Secretaria da Fazenda realizou nesta quarta-feira (19) a operação conhecida como Quebra-Gelo, que busca identificar contribuintes suspeitos de emissão irregular de Notas Fiscais Eletrônicas. Foram selecionados 234 alvos que já apresentavam indícios de emissão de documentos fiscais irregulares. A ação foi realizada em 84 municípios do Estado. Os estabelecimentos investigados foram responsáveis por mais […]
Proibir emissão de nota fiscal eletrônica por inadimplentes é ilegal
Por Pedro Canário A Justiça de São Paulo decidiu que a Prefeitura da capital não pode proibir que empresas devedoras de Imposto sobre Serviços (ISS) emitam nota fiscal eletrônica. A juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara de Fazenda Pública da capital, entendeu que a regra, editada pela Prefeitura de São Paulo no […]