Projeto de Lei 124/2013
Projeto que muda Confaz deve aumentar guerra fiscal
Por Pedro Canário* Projeto de lei que chegou ao Senado para tentar acabar com a guerra fiscal preocupa especialistas porque pode, justamente, perpetrar a disputa entre os estados por empresas. O texto, que chegou à Comissão de Assuntos Econômicos da Casa (CAE) na última sexta-feira (12/4), pretende reformar a Lei Complementar 24/1975 para acabar com […]