Projeto de Lei Complementar
Comissão aprova isenção de tributo para microempresa até quarto ano de atividade
As micros e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional podem ficar isentas do pagamento de tributos federais nos quatro primeiros anos de atividade. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 113/11, do deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ), aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. A ideia da […]
Supersimples beneficia mais 140 categorias
Profissionais liberais, médicos, fonoaudiólogos, corretores de imóveis e de seguros, advogados, jornalistas e empreendedores de outras atividades, de um total de 140 categorias, sobretudo do setor de serviços, poderão vir a pagar menos tributos e terão menos burocracia na gestão tributária de suas empresas, a partir de janeiro de 2015. Na noite da última quarta-feira, […]
Comissão aprova a universalização do Supersimples
Medida que vai beneficiar quase meio milhão de micro e pequenas empresas será votada em plenário em 2014 A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11) Projeto de Lei Complementar (PLP 221) que vai permitir a inserção de quase meio milhão de micro e pequenas empresas que faturam até R$ […]
Unificação das alíquotas do ICMS só deve ser votada na próxima semana
O projeto que unifica gradualmente as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), só deve ser votado na próxima semana. O presidente da comissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que, embora os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste tenham entrado em acordo com os […]