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Comissão aprova proposta que mantém recursos em fundo garantidor do Pronampe
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca garantir a permanência dos recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Mantido pela União, o fundo cobre parte do risco das instituições financeiras que fornecem empréstimo no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas […]
Publicada lei que amplia prazo de pagamento do Pronampe para 72 meses
Foi publicada nesta segunda-feira (24), a Lei 14.554 que aumenta de 48 para 72 meses o prazo máximo de pagamento dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto ainda prevê uma carência de 12 meses para início do pagamento do empréstimo. O presidente Sebrae, […]
ECF: Entrega antecipada com os dados de 2022 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte não optantes do Simples Nacional para o benefício do PRONAMPE
Para se beneficiar do PRONAMPE agora em 2023, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte não optantes pelo Simples Nacional, obrigadas à entrega da ECF, devem entregar a escrituração com os dados do ano de 2022 e autorizar o compartilhamento do faturamento de 2022 no portal e-CAC. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo […]
Medida provisória amplia prazo das linhas de crédito do Pronampe
A Medida Provisória 1139/22, publicada na quinta-feira (27) no Diário Oficial da União, amplia para 72 meses o prazo das linhas de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Poderá haver renegociação dos contratos atuais, de 48 meses prorrogáveis por mais 12. Além disso, os juros serão regulados […]
Pequenos empresários já podem pedir dinheiro do Pronampe
A partir de hoje (25), interessados em contratar empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) já podem procurar as instituições financeiras. Criado há pouco mais de dois anos para socorrer empresários durante a pandemia de covid-19, o programa oferece empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior […]
Micro e pequenas empresas já podem aderir ao Pronampe
Para obter o empréstimo do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), micro e pequenas empresas deverão compartilhar seus dados de faturamento com uma das instituições financeiras já integradas ao sistema Compartilha, da Receita Federal. O sistema Compartilha, disponível no e-CAC em www.gov.br/receitafederal, foi lançado no dia de hoje, 30 […]
Governo estuda reduzir imposto de importação para material de construção, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (29), durante audiência pública por videoconferência de comissão do Congresso, que a equipe econômica estuda reduzir a tarifa de importação do material de construção, a exemplo do que já foi feito com arroz e óleo de soja. De acordo com o ministro, o custo do material de construção subiu nos […]
Pronampe: 3ª fase é confirmada e deve liberar R$ 10 bi em créditos
Senadores receberam aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, para uma terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , formulado para socorrer pequenos negócios durante a crise da covid-19. De acordo com o líder do PL no Senado, Jorginho Mello, o programa de financiamento terá mais R$ 10 bilhões […]
Pronampe: Liberação de novos recursos deve começar dia 3, diz BB, gestor do FGO
Quando, afinal, vai começar a ser repassado o novo aporte de R$ 12 bilhões do Pronampe para micro e pequenas empresas? A linha é a mais importante para aplacar os danos da pandemia aos negócios. A Medida Provisória com a liberação de ‘crédito extraordinário’ para o Fundo Garantidor de Operações (FGO) foi publicada. O Banco do Brasil, que […]
Senadores querem aumentar alcance do Pronampe
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Paulo Paim (PT-RS) apresentaram projetos de lei que têm por objetivo aperfeiçoar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e ampliar seus benefícios para a economia. O Pronampe virou lei há pouco mais de dois meses (Lei 13.999, de 2020) e tem por objetivo ajudar no desenvolvimento […]
Pronampe pode ser estendido até dezembro
O Projeto de Lei 3767/20 prorroga até o final deste ano os empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Instituído pela Lei 13.999/20, o programa prevê ajuda financeira durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados determina que as instituições financeiras poderão […]