proposta
Divulgação de balanços contábeis de grandes empresas poderá ser obrigatório
Proposta em análise na Câmara determina que todas as empresas de grande porte, mesmo as que não são sociedades anônimas e sim sociedades limitadas, deverão divulgar os balanços contábeis, para promover a transparência e a publicidade empresarial. O texto (PL 8237/17) é de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Raupp argumenta que, hoje em dia, […]
PEC amplia imunidade tributária de igrejas, partidos e outras instituições
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 254/13, do deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que busca ampliar os benefícios tributários concedidos a igrejas, instituições educacionais e de assistência social, entidades sindicais dos trabalhadores e partidos políticos e suas fundações. A PEC isenta essas instituições do pagamento de impostos que estejam embutidos nos produtos e […]
Imposto único do MBE
Marcos Cintra* | DIÁRIO DA MANHÃ Recentemente o Movimento Brasil Eficiente (MBE), organização que reúne entidades empresariais, lançou campanha para colher 1,5 milhão de assinaturas para propor ao Congresso Nacional uma reforma tributária simplificadora. A entidade quer criar um imposto único que englobe o PIS, Cofins, Cide, CSLL, ICMS e tributos sobre a folha de […]
Estados devem aprovar proposta da União sobre dívida pública
Os Estados assumiram, por unanimidade, o compromisso de aprovar o Projeto de Lei Complementar 238, que prevê a redução dos juros e do indexador da dívida pública, conforme proposto pelo Governo Federal. A decisão ocorreu durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília, na terça-feira (11), e que contou com a presença […]
Nota de Esclarecimento sobre a Lei 12.741/2012
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A LEI 12.741/2012 Diante das várias demandas recebidas para determinação de tempo de adaptação à Lei 12.741/2012 e considerando sua complexidade, o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, nesta semana, proposta que amplia em um ano o prazo para aplicação das sanções e penalidades previstas. Nesse período, o poder público promoverá […]
Confaz aprova proposta do Paraná que preserva sigilo na emissão de NFe
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, a proposta da Secretaria de Fazenda do Paraná que adia a entrada em vigor da exigência da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) para o próximo dia 1º de agosto, medida que preserva o sigilo comercial entre as empresas. A aprovação ocorreu em reunião realizada […]
MT: Mato Grosso pede apoio para aprovação da PEC da exportação
Mato Grosso deverá ser um dos recompensados com a possível aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 190. A PEC recompõe as perdas de Estados e Municípios provocadas pelas desonerações do Governo Federal para incentivar as exportações, como a Lei Kandir. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no dia […]
Governo concorda em adiar unificação do ICMS para 2014
Brasília – A equipe econômica concordou em adiar por um ano o início do processo de unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual, procedimento que acabará com a guerra fiscal entre os estados. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, fez o anúncio hoje (11) durante audiência […]
Estados do norte, nordeste e centro-oeste fazem contraproposta a alíquota única do ICMS entre estados.
O bloco formado pelos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste reagiu à proposta apresentada oficialmente ontem (11) pelo Ministério da Fazenda de alíquota única de 4% para as transações envolvendo Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) entre os estados. As unidades da Federação fizeram uma contraproposta pedindo alíquotas de 7% e 4% para […]
Governo diferencia Zona Franca na Proposta sobre a Unificação da Alíquota do ICMS
A política de incentivos fiscais do modelo Zona Franca é que mantém o Polo Industrial de Manaus competitivo (Divulgação – Caio Batista) O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ressaltou nesta terça (04), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), os ganhos do Amazonas com a nova proposta do governo federal sobre a unificação da […]
Estados do Sul e do Sudeste Propõem ICMS Escalonado
SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou, através de documento, que o grupo do sul e do sudeste propõe uma mudança escalonada das alíquotas interestaduais do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) que convergiria para os 4% da seguinte forma: em 2013 a alíquota seria de 6%, […]
Redução gradual do ICMS deve aumentar a competitividade das empresas
Para CNI um novo sistema de cobrança do imposto pode compensar perdas de alguns estados Por Edilaine Felix A proposta feita pelo Ministério da Fazenda aos 27 governadores para a implementação de um novo sistema de cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) recebeu o apoio da CNI (Confederação Nacional da Indústria (CNI). De […]
Instituto propõe mudança na forma de cobrança do ICMS sobre a conta de luz
Brasília – Uma mudança na forma de cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a energia elétrica poderia reduzir em cerca de 1,2% o valor pago pela conta de luz. O cálculo é do Instituto Acende Brasil, que defende a mudança no critério de cobrança do imposto. Atualmente, o […]
Grupo finaliza propostas para mudar parte do ICMS
Grupo de especialistas na área tributária apresentará ao Senado Federal nos próximos dias propostas para alterar o mais intricado imposto brasileiro: o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Principal fonte de arrecadação dos Estados – foram R$ 145 bilhões no primeiro semestre -, o imposto tem uma estrutura de cobrança complexa e, […]