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ICMS-ST: Acordos de São Paulo e Ceará são rompidos
Por meio do Protocolo ICMS nº 27, disponível no DOU de 11-06-2014, são rompidos os acordos relativos ao ICMS substituição tributária nas operações interestaduais nos Estados de São Paulo e Ceará. Confira integra do Protocolo: Protocolo ICMS nº 27, de 10 de junho de 2014 DOU de 11-06-2014 Revoga os protocolos que indica. Os Estados […]
Divulgados Protocolos ICMS que Dispõem sobre a substituição tributária e Sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte
Foram publicados no D.O.U 09/11/2012 os Protocolos ICMS nºs 150 a 164/2012, que dispõem sobre a cópia do sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) e a substituição tributária, pelos Estados de São Paulo ao Acre. PROTOCOLO ICMS Nº 150, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012 – Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado […]
MA: CT-e: Obrigatoriedade – Alterações
Resolução Administrativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 28 de 31.08.2012 DOE-MA: 06.09.2012 Altera o artigo 231-W do RICMS/03, que trata da obrigatoriedade do Conhecimento de Transporte Eletrônico, instituída pelo Ajuste SINIEF 09/07. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e Considerando oAjuste SINIEF 08/12, de […]
SP e SC: Empresas terão que antecipar ICMS
Por Laura Ignacio | De São Paulo Os Estados de São Paulo e Santa Catarina firmaram 14 protocolos para arrecadar de forma antecipada o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nas operações interestaduais com diversos produtos, o estabelecimento que vender a mercadoria (remetente) passa a ser o responsável pelo recolhimento do imposto […]
MA: Substituição Tributária – Alteradas as disposições nas operações interestaduais com autopeças
Resolução Administrativa GABIN nº 25, de 13.08.2012 – DOE MA de 21.08.2012 Dá nova redação ao Anexo 4.41 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Protocolo ICMS 41/2008, de 4 de abril de 2008, […]
PB: NF-e: PORTARIA Nº 179 de 07/08/2012
PORTARIA Nº 179 SER, DE 07/08/2012 (DO-PB, DE 08/08/2012) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 120 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo […]