punição
Aspectos jurídicos da inexatidão
Postado por: Edison Fernandes Prestar uma informação inexata pode decorrer, principalmente, de Edison Fernandes duas motivações: descuido ou má-fé. Por sua vez, o descuido pode ser por falta de atenção ou por desconhecimento. Em quaisquer desses casos, pode haver algum tipo de punição, quer moral, quer jurídica. Em texto recentemente publicado no Brasil (“A raposa […]
Imposto na nota: Punição prorrogada da Lei 12.741/2012
Medida Provisória nº 649, de 5 de junho de 2014 DOU de 06.06.2013 Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. […]
Receita quer punição criminal para sonegador
A Receita Federal quer apertar a legislação sobre sonegação tributária e garantir a punição criminal dos contribuintes que deixam de pagar impostos. Em parceria com outros órgãos, como Polícia Federal e Ministério Público, os técnicos discutem a elaboração de um projeto de lei alterando a norma atual, pela qual o crime de sonegação se extingue […]
Projeto prevê até oito anos de prisão para quem sonegar imposto
Segundo Copei, regra atual beneficia sonegador, pois ele sabe que, se pagar o que deve, tudo se resolve e ele não enfrenta outras consequências. A Receita Federal quer tornar mais rigorosa a punição para quem sonega impostos no País. Para isso, planeja enviar ao Congresso ainda este ano um projeto de lei que acaba com […]
CORRUPÇÃO: Nova lei obrigará empresa corruptora a devolver todo o dinheiro desviado
Decreto sobre nova legislação que institui a punição às pessoas jurídicas envolvidas em desvio de recursos prevê que multa mínima aplicada seja de valor igual ao da vantagem obtida pelo ato ilícito; norma prevê acordo de delação nas firmas envolvidas. Empresas envolvidas em corrupção vão ser multadas em pelo menos valor igual ao da vantagem […]
Contratação irregular rende nova multa à Ford
Funcionários supostamente deficientes, indicados pela Avape, não tinham necessidades especiais; punição passa de R$ 400 milhões A Ford do Brasil recebeu nova multa, desta vez de R$ 4 milhões, em razão do processo de contratação irregular de 280 funcionários, supostamente deficientes, na unidade de Tatuí (SP). Em fevereiro, a empresa já havia sido multada em […]
Receita Federal orienta sobre multa isolada
Por Laura Ignacio | De São Paulo O valor do débito declarado pelo contribuinte, incluindo juros e multas, é a base de cálculo para a aplicação de multa isolada em caso de compensação considerada indevida pela fiscalização. Essa é a orientação da Receita Federal para os fiscais de todo o país. Ela foi divulgada por […]