questões tributárias
Carf, honorários versus remuneração e outras questões tributárias
Uma sociedade de advogados foi autuada em contribuições previdenciárias porque os honorários repassados para os advogados da sociedade foram tratados como de outra natureza, como sendo remuneração de prestação de serviço. Apreciando a causa, Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a autuação, dando-se relevo à forma como a própria sociedade contabilizou e […]
Litigiosidade tributária no Brasil
O grau de litigiosidade tributária no Brasil está entre os mais elevados do mundo. As disputas entre as empresas e indivíduos e o Fisco sobre questões tributárias envolvem valores altíssimos, que, em muitos casos, podem afetar significativamente a situação financeira das empresas. Esse elevado grau de litígio em matérias tributárias tem consequências para o desenvolvimento […]
Vice-presidente do IBPT detalha questões tributárias nas operações comerciais do Mercosul
A vice-presidente do IBPT, Letícia Mary Fernandes do Amaral, orientou grande número de acadêmicos das áreas de Direito e Administração sobre a incidência de tributos nas operações de importação e exportação de bens e serviços entre os países membros do Mercosul, em palestra no dia 25 de setembro, em Foz do Iguaçu. O tema fez […]