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SPED: Receita anuncia mudança no leiaute para 2020
Os Manuais de orientação do SPED serão publicados até o dia 30 de novembro de 2019. A Receita Federal do Brasil publicou uma nota no Portal Sped nesta quinta-feira, 24, anunciando a alteração de leiaute do sistema da ECD e da ECF para o ano-calendário 2019. As mudanças de leiaute da ECD e da ECF […]
Empresas do Simples estão sob a lupa da Receita
As mais de 550 mil empresas optantes do Simples Nacional que começaram a ser alertadas nesta semana pela Receita Federal para acertarem seus débitos só têm dois caminhos para evitar serem expulsas do regime tributário a partir do ano que vem: pagar o débito à vista ou ingressar em um programa de parcelamento ordinário, de […]
ES: Venda de falsos créditos dá prejuízo de R$ 100 milhões
Um golpe aplicado contra empresas capixabas e que gerou o não recolhimento de mais de R$ 100 milhões em impostos foi descoberto e divulgado pela Receita Federal no Espírito Santo, nesta quinta-feira (17). Por meio da Operação Pirita, a Receita constatou que seis empresas, a maioria de São Paulo, aplicaram golpes em 206 empresas capixabas. […]
Princípio da insignificância não se aplica a contrabando de cigarros
“A introdução de cigarros em território nacional é sujeita a proibição relativa, sendo que a sua prática, fora dos moldes expressamente previstos em lei, constitui o delito de contrabando, o qual inviabiliza a incidência do princípio da insignificância.” Esse foi o entendimento adotado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de […]
GO: Fisco comprova sucessão tributária
O fisco goiano conseguiu comprovar a sucessão empresarial do Frigorífico Modelo pelas empresas Arantes Alimentos Ltda e Mataboi Alimentos S/A graças ao trabalho conjunto entre servidores da Delegacia Regional de Fiscalização da Cidade de Goiás e da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO). As três empresas devem ao Estado R$ 402 milhões, entre impostos e […]
Movimentações financeiras na mira da Receita Federal
A Receita Federal adotou um subsídio a mais para fiscalizar as movimentações financeiras dos contribuintes e desde 1º de dezembro de 2015. Com a exigência da declaração denominada eFinanceira, planos de saúde, seguradoras e operadoras de fundo de aposentadoria programada terão que apresentar ao Fisco dados sobre as movimentações de seus clientes. Até então, a […]
Receita deve definir normas para repatriação de recursos até 15 de março
A Receita Federal ainda vai definir normas para regularizar recursos enviados ao exterior, sem declaração. A previsão é que a regulamentação da lei – que cria o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, publicada hoje (14) no Diário Oficial da União -, seja feita até 15 de março deste ano. Quando a Receita regulamentar […]
Termina esta semana prazo de inscrição no Simples doméstico
Os patrões de empregados domésticos têm até o fim desta semana para se inscreverem no regime simplificado de recolhimento dos encargos da cateoria. O prazo de cadastramento no sistema acaba no próximo sábado (31). As inscrições podem ser feitas no site do eSocial. Segundo a Receita Federal, até as 17h da última sexta-feira (23), 581.832 […]
Operação “Mãos de Fada” identifica deduções médicas indevidas em Natal
A fiscalização solicitou a efetiva comprovação dos pagamentos das despesas médicas Mais de R$ 2 milhões foram apurados, decorrentes de lançamentos de contribuição previdenciária. A operação “Mãos de Fada”, realizada pela Delegacia da Receita Federal em Natal, identificou deduções médicas indevidas em declarações de IRPF e omissões de rendimentos para fins de contribuição previdenciária. Para […]
Receita anuncia nesta segunda-feira (24/11) o resultado da arrecadação de outubro
Secretário-Adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, anuncia, nesta segunda-feira (24/11), às 15 horas, o resultado da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias do mês de outubro. A apresentação será na sala de reuniões do gabinete da Receita Federal, no 7º andar do edifício-sede do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios. O […]
Publicadas regras para tributação de multinacionais
De acordo com o governo, a mudança fará com que as empresas passem a ser cobradas pelos lucros gerados em outros países O Diário Oficial da União publica hoje (19) instrução normativa que disciplina a lei que fez adequações da legislação tributária a novos procedimentos contábeis a partir da Medida Provisória 627/2013 , que trata […]
Receita de serviços cresce com transportes, diz IBGE
Com maior peso, o grupo serviços de transporte, auxiliares de transporte e correios aumentaram em 4,6% sua receita em termos nominais. Os serviços profissionais, administrativos e complementares tiveram o melhor desempenho entre as categorias da atividade de serviços em julho. Em relação a julho do ano passado, a receita nominal bruta (sem descontar os efeitos […]
eSocial: Um adeus a papelada e uma arma no combate à sonegação
O eSocial é um projeto do governo federal para unificar o envio de informações trabalhistas e previdenciárias. O Sebrae-SP – Escritório Regional do Grande ABC, em parceria com o Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo), realizou no dia 23/07, uma […]
Receita devolverá imposto retido após confusão com cota
Mercadorias apreendidas poderão ser retiradas nos postos em que ficaram retidas. Quem pagou imposto de importação em decorrência da redução da cota para gastos no exterior poderá ser ressarcido junto às unidades de atendimento da Receita Federal, confirmou o órgão nesta quarta-feira, em nota oficial. A diminuição da cota de isenção de US$ 300 para […]
Governo Suspende decisão de diminuir cota de importação na fronteira para US$ 150
Receita não quis comentar se a arrecadação de impostos de junho, que será divulgada nesta quarta-feira, frustrou o governo Um dia depois de anunciar que reduziria o limite de importação de mercadorias por terra, rio e lago, o governo federal voltou atrás. Não irá mais reduzir de US$ 300 para US$ 150 o limite de […]