receita federal
Receita Federal cancela MAED geradas a partir da transmissão de DCTFWeb sem movimento
A Receita Federal publicou, em 11 de novembro de 2022, o ADE Corat nº 15/2022, cancelando Multas por Atraso na Entrega de Declarações (Maed) geradas a partir da transmissão de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos( DCTFWeb) sem movimento para períodos em que a empresa não estava […]
Operação DeclaraGrãos RS promove conformidade tributária de produtores rurais
Operação DeclaraGrãos RS, criada em 2019, visa promover a conformidade tributária de produtores rurais com irregularidades no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), incentivando e facilitando o cumprimento de obrigações tributárias, principais ou acessórias, por meio da autorregularização. No início de novembro, a Receita deu início a mais uma fase da operação, com o envio […]
Receita Federal publica portaria de criação de medalha institucional
A Receita Federal publicou, nesta quarta-feira (9), a portaria de criação da Medalha Institucional Amicus Fiscus da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A medalha representa um símbolo de gratidão e parceria no alcance dos objetivos estratégicos da instituição. O reconhecimento pode ser concedido a civis ou militares, nacionais ou estrangeiros, que apoiam o […]
Receita Federal publica decisão de PAR
A Corregedoria da Receita Federal indeferiu o pedido de reconsideração da decisão sancionadora apresentado pela empresa SAGA ENGENHARIA LTDA, mantendo a penalidade aplicada de multa no valor de R$ R$ 7.484.159,82, com publicação extraordinária da decisão condenatória (conforme art. 14 do Decreto nº 11.129, de 2022), pela prática de ato lesivo previsto no art. 5º, […]
Receita Federal assina acordo com a Noruega para a eliminação da dupla tributação
A Receita Federal, representada pelo secretário especial auditor-fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, assinou em 4 de novembro, a Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Noruega para a eliminação da dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e a prevenção da evasão e da elisão fiscais. As negociações entre […]
Receita Federal executa operação de combate a fraudes fiscais estruturadas
A Receita Federal, em conjunto com o Ministério Público do Estado de São Paulo e Polícia Rodoviária Federal, deflagrou na manhã desta segunda-feira (7), a Operação Ceres, que visa combater complexa fraude fiscal estruturada promovida por organização criminosa atuante no segmento de produção e distribuição de cervejas. Houve a identificação da ocorrência de diversos crimes […]
Receita restringe Perse às receitas relacionadas a eventos e turismo
A Receita Federal do Brasil estabeleceu que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) só poderá ser aproveitado sobre receitas e resultados operacionais relacionados a eventos sociais e culturais e serviços turísticos. Agora, contribuintes do setor que utilizaram o benefício fiscal para outras atividades terão que recolher os devidos tributos ou serão […]
Secretário destaca avanços concretos na agenda de simplificação tributária
O secretário especial da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, participou na manhã de hoje (3/11) da abertura do VIII Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro em Brasília. Em sua fala Julio Cesar destacou que o CARF é uma instituição quase secular que tem exercido papel de extrema importância dentro do […]
Normativa atualiza regras do despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional
Publicada Instrução Normativa RFB nº 2.112, de 26 de outubro de 2022, que altera a Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, em situações específicas, para disciplinar dispositivos da Lei nº 9.826, de 1999, […]
Receita Federal alerta sobre site falso
A Receita Federal alerta para a existência de uma página na internet que simula o Sistema de Leilão Eletrônico oficial da instituição. Essa página, que utiliza o logotipo do órgão, embora seja visualmente semelhante à original, é falsa e, portanto, não é fonte confiável de informação. Para acessar o Sistema de Leilão Eletrônico da Receita […]
Operação La Casa de Papel: Receita Federal atua no combate a crimes contra o sistema financeiro
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, na manhã desta quarta-feira (19), a Operação “La Casa de Papel”, visando desarticular organização criminosa que se especializou na captação de recursos de investidores a pretexto de gerir aplicações extremamente rentáveis em setores de minas de diamantes, vinhos, viagens e energia. O grupo conta com uma pessoa […]
Instrução Normativa concentra regras que tratam de instalação e funcionamento de Porto Seco
Foi publicada no DOU desta sexta-feira (21) a Instrução Normativa RFB nº 2.111 que concentra em um único ato as regras referentes à instalação e funcionamento de Porto Seco. O ato promove a atualização das disposições legais em conformidade com o Decreto 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro), Decreto nº 9.326/2018 (Acordo sobre a Facilitação do Comércio) e […]
IN estabelece as normas para a tributação das contribuições sociais do RGPS
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.110, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da […]
Atendimento via Chat RFB em Minas Gerais ficará temporariamente fora do ar
A Receita Federal comunica que o atendimento prestado via Chat aos contribuintes residentes em Minas Gerais ficará suspenso, a partir das 7h do dia 3 de novembro, até às 19h do dia 4 do mesmo mês, conforme Portaria SRRF06 nº 57, de 11 de outubro de 2022. O motivo para a determinação é a realização […]
Emag promove seminário sobre “Transação Tributária”
A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizou, dia 7/10, seminário sobre “Transação Tributária”. Destinado a magistrados, servidores e público em geral, o evento foi realizado na modalidade híbrida. O seminário foi organizado em três palestras com os temas “A transação tributária no contencioso administrativo fiscal”, “A transação tributária dos créditos […]