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Notificação de exclusão do Simples Nacional já foi enviada às empresas
A Receita Federal notificou cerca de 255.036 empresas devedoras do Simples Nacional que têm valores significativos pendentes de regularização e que podem ser excluídas do regime tributário. Os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos já foram disponibilizados. Consulta exclusão Simples Nacional Para consultar se […]
Operação Retificadora: Receita Federal investiga fraude na apuração de tributos devidos por empresas optantes pelo Simples Nacional
A Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal deflagraram hoje, 06/10/2022, a Operação Retificadora que visa apurar supostos serviços de “consultoria” a pequenas e médias empresas, optantes do regime tributário diferenciado denominado Simples Nacional, com vistas à sonegação de tributos, mais especificamente, PIS e COFINS. A Receita Federal identificou que contribuintes optantes pelo Simples […]
Mais de 5,7 milhões de Declarações de ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal
A expectativa é de receber entre 5.840.000 e 5.900.000 declarações até o dia 30/09, fim do prazo. Até às 16h desta sexta-feira, 30 de setembro, 5.783.767 milhões de contribuintes já enviaram a declaração à Receita Federal. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão […]
Importância da classe contábil na pauta da sustentabilidade é destaque na abertura Conexão Contábil Norte
A solenidade de abertura do Conexão Contábil, edição Norte, teve início na tarde desta terça-feira (27/9). O evento é gratuito, acontece no formato híbrido e vai até esta quarta-feira (28/9). Ao todo, o encontro reúne um público de mais de 2 mil pessoas entre aqueles que participam presencialmente, no auditório do Tribunal de Contas do […]
Abertas as inscrições no Exame de Qualificação para Despachante Aduaneiro
Foi publicado no DOU de 28 de setembro, o edital de abertura das inscrições para o Exame de Qualificação que avalia a capacidade profissional do ajudante de despachante aduaneiro para o exercício da profissão de despachante aduaneiro, conforme os artigos 4º ao 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011. […]
Receita Federal arrecada mais de 172 bilhões em agosto de 2022
A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em agosto de 2022, o valor de R$ 172.3 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 8,21% em relação a agosto de 2021. No período acumulado de janeiro a agosto de 2022, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1.4 bilhão, representando um acréscimo de 10,17%. Importante observar que […]
Mais de 4,7 milhões de Declarações de ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal
A expectativa é de receber entre 5.840.000 e 5.900.000 declarações até o dia 30/9, fim do prazo. Faltando 4 dias para o fim do prazo de entrega da DITR-2022, 4.725.521 milhões de contribuintes já enviaram a declaração à Receita Federal. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título […]
Integra Contador já está disponível
A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibilizaram nova plataforma de prestação de serviços contábeis e fiscais. O Integra Contador permite o acesso automatizado a um conjunto de informações que só estavam disponíveis por consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o e-CAC. A plataforma oferece, inicialmente, […]
Receita Federal assina Acordo de Reconhecimento Mútuo com Aduana dos Estados Unidos
No último dia 16, a Receita Federal firmou um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) com a Aduana Americana em Washington DC, oficializando a parceria entre seus Programas de Operador Econômico Autorizado. O evento solene de assinatura ocorreu no Centro de Comércio Internacional – Edifício Ronald Reagan, em Washington D.C, e encerrou uma longa jornada de […]
Renegociação de débitos com a Receita Federal oferece até 70% de desconto; saiba como funciona na prática
Empresas brasileiras com dívidas com a Receita Federal do Brasil (RFB) devem se atentar à nova Portaria RFB Nº 208/2022, que regulamenta a Lei nº 14.375, e determina que, desde o dia 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal podem renegociar os débitos com até 70% de desconto. O diretor […]
Quase 3.5 milhões de Declarações de ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal
Faltando 15 dias para o fim do prazo de entrega da DITR-2022, 3.443.029 milhões de contribuintes já enviaram a declaração à Receita Federal. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR. O contribuinte deve elaborar a declaração por meio […]
Instrução Normativa altera anexo de registro de bebidas
O anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, que trata de registro especial de bebidas alcoólicas, foi substituído pelo Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.100, de 2 de setembro de 2022. A obrigatoriedade da aplicação do selo de controle de que trata o art. 46 da […]
Receita Federal atualiza as regras do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e da Taxa de Utilização do Mercante
Publicada Instrução Normativa RFB nº 2.102, de 12 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros afins. As alterações trazidas pela normativa ocorreram pela necessidade de atualização da Instrução Normativa RFB nº 1.471, de […]
RS: Receita Estadual inicia Operação Varejo Legal com visita a mais de 750 contribuintes do setor
A Receita Estadual inicia, nesta quinta-feira (8/9), a Operação Varejo Legal com visitas fiscais a mais de 750 contribuintes varejistas em todo o Estado. A ação, que segue ao longo dos próximos dias, tem foco inicial no setor de bares e restaurantes e tem o objetivo principal de orientar os contribuintes quanto à importância do […]
Projeto prevê cadastro dos profissionais de contabilidade que atuam para empresas
O Projeto de Lei 2279/22, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), determina a criação, pela Receita Federal, de um cadastro eletrônico dos profissionais de contabilidade responsáveis pelas contas de contribuintes pessoa jurídica. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o cadastro será compulsório. Desta forma, todas as pessoas jurídicas, independentemente do porte (com exceção […]