receita federal
Operação Black Flag de combate à sonegação fiscal chega à terceira fase
A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou, na manhã desta terça-feira (30), a Operação Skotos, terceira fase da Operação Black Flag. O objetivo é obter provas relativas a operações fraudulentas utilizadas para a prática de sonegação de tributos federais, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. Estão […]
Quase 2 milhões de Declarações de ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal
Faltando pouco mais de 30 dias para o fim do prazo de entrega da DITR-2022, 1.890.192 milhão de contribuintes já enviaram a declaração à Receita Federal. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR. O contribuinte deve elaborar a […]
Receita Federal arrecada mais de 202 bilhões em julho de 2022
A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em julho de 2022, o valor de R$ 202.5 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 7,47% em relação a julho de 2021. No período acumulado de janeiro a julho de 2022, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1.3 trilhão, representando um acréscimo de 10,44%. Importante observar que […]
Município de São Paulo adere ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica
O Município de São Paulo assinou nessa terça-feira (23/08) um acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB) para formalizar a adesão ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e Nacional). Com o acordo, a capital paulista terá acesso à Plataforma de Administração Tributária Digital, que oferece uma cesta de produtos tecnológicos de […]
Receita Federal abre nesta quarta-feira, 24 de agosto, consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2022
A partir das 10 horas desta quarta-feira (24), o quarto lote de restituição do IRPF 2022 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 4.462.564 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, no valor total de R$ 6 bilhões. Desse total, R$ 265.909.045,61 referem-se ao […]
Definida banca para o concurso da Receita Federal
Foi publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2022 o Extrato de Dispensa de Licitação nº 20/2022, onde é declarada pelo Coordenador-Geral de Programação e Logística e ratificada pelo Subsecretário de Gestão Corporativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil a dispensa de licitação para contratação da Fundação Getúlio Vargas […]
Mais de 1 milhão de Declarações de ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal
A apresentação da Declaração de ITR 2022 teve início em 15 de agosto, e até agora já foram enviadas 1.052.001 declarações. O prazo vai até 30 de setembro, e até o momento o estado da Bahia tem o maior número de declarações entregues, 359.901, seguido por Minas Gerais com 169.610 e Pernambuco com 63.639. A […]
Receita Federal emite nota de esclarecimento sobre o concurso público
A Receita Federal vem por meio desta esclarecer que não autorizou divulgar, nem realizou a divulgação de informações sobre o processo para contratação de banca examinadora do concurso público para provimento dos cargos de auditores-fiscais e analistas-tributários. Esclarece-se, também, que as entidades representativas dos servidores da Receita Federal *não* participam do processo de seleção da […]
Operação Resina Fria combate sonegação fiscal com uso de empresas de fachada
A Receita Federal, os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público dos Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul, as Secretarias da Fazenda dos dois estados e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo deflagraram, na manhã desta quarta-feira (17), a Operação Resina Fria. O […]
Começa hoje prazo para declarar imposto sobre propriedade rural
Começa hoje (15) o período para entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2022. O prazo vai até as 23h59m do dia 30 de setembro e as informações devem ser enviadas por meio do programa gerador da Declaração do ITR (DIRT), disponível no site da Receita Federal. Também é possível […]
Portaria atualiza regras para transação de créditos tributários no âmbito da Receita Federal
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12/8) a Portaria RFB nº 208, de 11 de agosto de 2022, que regulamenta a transação de créditos tributários no âmbito da Receita Federal. A norma tornou-se necessária em razão das alterações introduzidas pela Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022, que ampliaram o […]
Autoridade Nacional de Proteção de Dados finaliza nova auditoria na RFB
Após a publicação da Portaria RFB nº 167/2022, no DOU de 19 de abril de 2022, em que a Receita Federal autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica, foram levantados questionamentos de que tal prática não estaria compatível com a Lei Geral de […]
Operação Modo Avião combate importação ilegal e sonegação de impostos
Foi realizada, na manhã desta terça-feira (09), a Operação Modo Avião, uma ação conjunta entre a Receita Federal e a Polícia Federal. A Operação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa dedicada a atividades de lavagem de dinheiro e introdução ilegal de produtos eletrônicos no mercado brasileiro sem o devido pagamento de impostos, chamados crimes […]
PGFN restringe uso de prejuízo fiscal e cria transação individual simplificada
O uso de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL na transação tributária será excepcional e só será aceito para débitos irrecuperáveis ou de difícil recuperação. Além disso, o prejuízo fiscal e a base negativa da CSLL só poderão ser usados para amortizar juros e multas, não o principal do débito, exceto nos casos de […]
TRF-3 afasta cobrança de IR sobre dívidas recebidas por tabelião
Os valores de dívidas recebidas por tabeliães transitam temporariamente e não integram definitivamente o seu patrimônio. Tais pagamentos são meros intermediários, pois são repassados aos efetivos credores. Portanto, não se enquadram no conceito de renda previsto no Regulamento do Imposto de Renda. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região afastou a […]