receita federal
Notas Fiscais de Serviço eletrônicas serão padronizadas
A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou, nesta quinta-feira (30), o lançamento da Plataforma de Administração Tributária Digital. De acordo com o órgão, o ato aconteceu durante a assinatura de um convênio, com o Distrito Federal (DF) e os municípios brasileiros, voltado para o estabelecimento de um padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica […]
Micro e pequenas empresas já podem aderir ao Pronampe
Para obter o empréstimo do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), micro e pequenas empresas deverão compartilhar seus dados de faturamento com uma das instituições financeiras já integradas ao sistema Compartilha, da Receita Federal. O sistema Compartilha, disponível no e-CAC em www.gov.br/receitafederal, foi lançado no dia de hoje, 30 […]
Códigos da TIPI são modificados para adequação à NCM
A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi foi alterada novamente para adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 4, de 28 de junho de 2022. Foram alterados os produtos das seguintes famílias: 1513 – Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) […]
RS: Contribuintes devem cadastrar contatos obrigatórios no Domicílio Tributário Eletrônico da Receita Estadual até 1º de julho
Os contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul (CGCTE), com exceção dos produtores rurais, têm até a próxima sexta-feira (1º/7) para cadastrar os respectivos dados de contato e aceitar os termos de uso do novo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) da Receita Estadual. A inclusão de informações como […]
Receita Federal lança o Programa Receita Brasil
A Receita Federal lança o Programa Receita Brasil, que tem como objetivo conferir mais segurança jurídica aos investimentos no país e reduzir o “custo Brasil”, tornando as empresas mais competitivas. O programa será centrado na simplificação de normas tributárias e aduaneiras; na mudança da relação com os contribuintes, calcada na confiança recíproca e transparência; e […]
Receita Federal atualiza norma sobre arrolamento de bens
Foi publicada nesta quinta-feira, 23 de junho, a Instrução Normativa nº 2.091/2022 que estabelece requisitos para o arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal. A nova norma atualiza procedimentos que têm por finalidade garantir o recebimento dos impostos devidos, quando a dívida tributária […]
Receita Federal arrecada mais de 165 bilhões em maio de 2022
A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em maio de 2022, o valor de R$ 165.3 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 4,13% em relação a maio de 2021. No período acumulado de janeiro a maio de 2022, a arrecadação alcançou o valor de R$ 908.5 bilhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 9,75%. Importante […]
Receita Federal alerta para golpes relacionados à regularização do CPF
Vários contribuintes, independentemente de sua situação no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), têm recebido mensagens por SMS, WhatsApp e até e-mails informando que estão em situação irregular junto à Receita Federal. Essas mensagens contêm links que induzem ao recolhimento de uma taxa falsa com a finalidade de regularização do CPF. A forma de abordar as […]
Receita Federal suspende, por tempo indeterminado, necessidade de autenticação documental
Publicada nesta segunda-feira, Instrução Normativa RFB nº 2.088, de 15 de junho de 2022, que suspende, por tempo indeterminado, a obrigatoriedade de apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar esclarecimentos ao atendimento da Receita Federal, mantendo a recepção em cópias simples, ou por meio digital. A nova norma contribui para […]
Receita Federal prorroga o envio de informações sobre o Valor da Terra Nua
Publicada nesta segunda-feira, Instrução Normativa RFB nº 2.089, de 15 de junho de 2022, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua – VTN à Receita Federal. Com a alteração, o prazo para que os municípios e […]
CARF afasta acusação de fraude pela Receita e derruba cobrança de IR
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou uma cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) contra um contribuinte que vendeu participação em uma empresa por um valor muito inferior ao patrimônio líquido indicado em balanço. Por unanimidade de votos, os conselheiros da última instância do tribunal administrativo entenderam que a Receita Federal […]
Receita Federal realiza seminário sobre Preços de Transferência
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) realizarão, no dia 29 de junho, o Seminário sobre Preços de Transferência. O objetivo é de interagir com a sociedade brasileira, instituições internacionais, acadêmicos e organizações representativas, debatendo aspectos relevantes na adaptação da legislação brasileira às regras sobre preços […]
Autorizado Concurso Público com 699 vagas para a Receita Federal
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (13) a Portaria SEDGG/ME nº 5.348, de 10 de junho de 2022, que autoriza a realização de concurso público para nomeação em 699 cargos do quadro de pessoal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Desse total de vagas, 469 serão destinadas para o cargo […]
Receita Federal consolida legislação sobre serviços de perícia
Publicada Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho, que consolida a legislação relativa à prestação de perícia para identificação, quantificação de mercadoria importada e a exportar, e também regula o processo de credenciamento de entidades e peritos. O serviço de perícia inclui a avaliação de equipamentos de segurança, sistemas informatizados, a emissão de […]
Receita Federal prorroga prazo de validade dos registros especiais de controle de papel imune (Regipi)
A Receita Federal prorrogou, excepcionalmente, pelo período adicional de 1 ano, o prazo de validade dos Registros Especiais de Controle de Papel Imune (Regpi) concedidos até 23 de julho de 2022. A medida tem o objetivo de reduzir os impactos imediatos da renovação dos registros e evitar a concentração da sua expiração em um único […]