receita federal
Artigo: Porque a e-Financeira é a preferida da Receita Federal – Por Mauro negruni
A e-Financeira foi instituída pela Instrução Normativa RFB Nº 1571, em 2 de julho 2015, sendo alterada por algumas instruções ao longo do tempo. Esta obrigação acessória basicamente deverá ser entregue pelas entidades que administram recursos de terceiros e/ou próprios com fins de ganhos financeiros – a lista é enorme e a minha redução aqui […]
Fim do prazo de entrega da declaração de imposto de renda de 2022
Até às 24 horas desta terça-feira (31/05), fim do prazo de entrega, foram recebidas 36.322.912 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. A expectativa, que era de que 34.100.000 de declarações fossem enviadas, foi superada. A partir de agora quem estava obrigado a entregar a declaração e não o fez […]
Receita fará coletiva de encerramento do período de entrega do Imposto de Renda 2022
A Receita Federal fará, na terça-feira (31/5), às 17 horas, balanço sobre o final do prazo de entrega de declarações de IRPF 2022. A coletiva será transmitida pelo YouTube e os jornalistas poderão fazer suas perguntas via aplicativo de mensagens no grupo “coletivas”. Além da coletiva citada, esta Assessoria de Comunicação enviará balanços atualizados para […]
Receita Federal já recebeu quase 29 milhões de declarações do imposto de renda 2022
A Receita Federal informa que até às 16 horas desta sexta-feira (27/5) foram entregues 28.880.296 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. A expectativa é de que 34.100.000 declarações sejam enviadas até 31 de maio, quando termina o prazo. Mensalmente, a Receita Federal recebe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) […]
Receita Federal arrecada mais de 195 bilhões em abril de 2022
A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em abril de 2022, o valor de R$ 195 bilhões e 085 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 10,94% em relação a abril de 2021. No período acumulado de janeiro a abril de 2022, a arrecadação alcançou o valor de R$ 743 bilhões e 217 milhões, representando um […]
Receita Federal comenta na quinta-feira o resultado da arrecadação de abril de 2022
O Chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor-fiscal Claudemir Malaquias, comenta na quinta-feira (26/5) às 11 horas, o resultado da arrecadação de abril de 2022. A Coletiva será transmitida ao vivo pelo canal do Ministério da Economia no YouTube, e os jornalistas poderão fazer as perguntas, via aplicativo de mensagens, […]
Receita Federal atualiza requisitos para uso de equipamentos em recintos alfandegados
Foi publicada no DOU, de 17 de maio de 2022, a Portaria Coana nº 76, de 13 de maio de 2022, que dispõe sobre as especificações técnicas e as condições relativas ao espaço reservado ao trabalho dos servidores da Receita Federal, aos instrumentos e aparelhos escâneres, à dispensa de mais de um escaneamento de contêineres […]
Receita Federal alerta para o fim do prazo de adesão ao Relp
A Receita Federal alerta que acaba no dia 31 de maio o prazo para que micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, possam parcelar suas dívidas pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Até a última quinta-feira (19), mais de 100 mil empresas já haviam aderido ao programa. […]
Receita abre nesta terça-feira consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2022
A partir das 10 horas desta terça-feira (24), o primeiro lote de restituição do IRPF 2022 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 3.383.969 contribuintes será realizado no dia 31 de maio, no valor de R$ 6,3 bilhões. Todo este valor será destinado a contribuintes […]
União deve emitir novo CPF e indenizar contribuinte que teve documento utilizado de forma fraudulenta
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à União o cancelamento da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), a emissão de um novo documento e a indenização em R$ 20 mil a um contribuinte que teve dados pessoais utilizados de forma fraudulenta. Seus documentos foram utilizados por terceiros para […]
Receita Federal publica Balanço Aduaneiro de 2021
A Receita Federal publicou nesta quinta-feira, 19 de maio, o relatório de balanço aduaneiro de 2021, em que constam importantes melhorias nos processos de importação de mercadorias, com a finalidade de desburocratizar o processo e facilitar o fluxo de mercadorias importadas, especialmente relativamente aos bens essenciais ao combate à pandemia, a exemplo das vacinas. Em […]
ECD e ECF Prorrogadas – IN 2.082/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.082, DE 18 DE MAIO DE 2022 Prorroga os prazos de transmissão da Escrituração Contábil Digital e da Escrituração Contábil Fiscal referentes ao ano-calendário de 2021. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da […]
Publicada portaria que regulamenta a verificação remota de mercadorias
Foi publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 13 de maio de 2022, a Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, que regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias nos despachos de importação, de exportação e de trânsito aduaneiro, pela Receita Federal, a verificação pelo […]
Secretário Especial da Receita Federal anuncia a prorrogação da ECD
A entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) será prorrogada para o dia 30 de junho. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Julio Cesar Vieira Gomes, durante evento realizado no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), nesta quarta-feira (18). Segundo o calendário tributário tradicional, a ECD deveria ser entregue até […]
Procuração digital para acesso ao e-CAC já pode ser outorgada diretamente pelo e-CAC
A partir de hoje, 16 de maio, cidadãos que possuam uma conta gov.br com nível prata ou ouro poderão outorgar (passar) uma procuração digital diretamente pelo e-CAC, para que outra pessoa, que possua certificado digital, acesse os serviços digitais da Receita Federal em seu nome. Com a nova funcionalidade o cidadão, pessoa física, não precisa […]