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Receita Federal e OCDE apresentam projeto para preços de transferência no Brasil
Receita Federal realizou hoje (12), em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Governo do Reino Unido, a apresentação geral do novo sistema de preços de transferência para o Brasil. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da instituição Federal no YouTube. Para o secretário especial da Receita […]
Novo sistema de preços de transferência para o Brasil será apresentado dia 12
Nesta terça-feira, 12 de abril, às 11 horas, acontece o evento de apresentação geral do novo sistema de preços de transferência para o Brasil, para integração às cadeias globais de valor e desenvolvimento. O evento é promovido pelo Ministério da Economia, Receita Federal, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Governo do Reino […]
IRPF: Entrega de declarações do imposto de renda 2022 já ultrapassou 12 milhões
A Receita Federal informa que até às 16 horas desta sexta-feira (08/04) foram entregues 12.479.888 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. O prazo de entrega da declaração, que começou no dia 07 de março, foi prorrogado para 31 de maio. O imposto a pagar apurado também teve seu vencimento […]
IRPF: Entrega de declarações do imposto de renda 2022 já ultrapassou 11 milhões
A Receita Federal informa que até às 11 horas desta quarta-feira (06/04) foram entregues 11.710.258 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. O prazo de entrega da declaração, que começou no dia 07 de março, foi prorrogado para 31 de maio. O imposto a pagar apurado também teve seu vencimento […]
Receita Federal prorroga o prazo da declaração do imposto de renda
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5 de abril, a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga para 31 de maio de 2022 o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, da Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do […]
Entrega de declarações do imposto de renda 2022 já se aproxima de 11 milhões
Receita Federal informa que até às 11 horas desta segunda-feira (04/04) foram entregues 10.853.194 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. O prazo de entrega da declaração começou no dia 07 de março e terminará em 29 de abril. Entrega depois do prazo A Receita Federal cobra multa de quem […]
Receita Federal e GOV.BR lançam avaliação do serviço digital do Imposto de Renda da Pessoa Física
Em breve, todos os contribuintes que fizerem a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2022 poderão participar de uma avaliação sobre o serviço digital. Será a primeira avaliação mais detalhada a ser lançada na plataforma de relacionamento do governo brasileiro com o cidadão, o GOV.BR, em um trabalho conjunto com a Receita […]
Receita Federal arrecada mais de 148 bilhões em fevereiro de 2022
A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em fevereiro de 2022, o valor de R$ 148 bilhões e 664 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 5,27% em relação a fevereiro de 2021. No período acumulado de janeiro a fevereiro de 2022, a arrecadação alcançou o valor de R$ 383.986 milhões, representando um acréscimo pelo IPCA […]
Receita Federal consolida normas sobre lojas francas
A Receita Federal continua com o propósito de simplificar sua legislação, por meio do Projeto Consolidação. O último ato normativo sobre o tema aduaneiro, publicado nesta semana, reúne as regras sobre o regime aplicável às lojas francas (free shops) de portos, aeroportos e fronteira terrestre em um só documento e uniformiza o prazo de mercadorias […]
Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de março
A partir das 10 horas desta quinta-feira (24), o lote de restituição do IRPF do mês de março de 2022 estará disponível para consulta. Esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 212.711 contribuintes será realizado no dia 31 de março, no valor total de R$210.000.000,00. Desse total, R$80.771.292,42 referem-se ao […]
Receita Federal aprimora regras para importação e exportação
Foi publicada Instrução Normativa RFB nº 2.072, de 17 de março de 2022, que altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação […]
IRPF 2022: Mais de 5 milhões de declarações do imposto de renda 2022 já foram enviadas
A Receita Federal informa que até as 11 horas desta segunda-feira (21/03) foram entregues 5.813.872 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. O prazo de entrega da declaração começou no dia 07 de março e terminará em 29 de abril. A expectativa é de que 34.100.000 declarações sejam enviadas até […]
Parcelamento Excepcional dos Municípios (PEM) é regulamentado pela Receita Federal
O PEM – Parcelamento Excepcional dos Municípios, cuja regulamentação foi publicada hoje, possibilita que as dívidas de contribuições previdenciárias dos municípios com o Regime Geral de Previdência Social, que tenham vencido até 31 de outubro de 2021, sejam renegociadas em condições especiais. A medida tem como objetivo proporcionar melhores condições de enfrentamento frente à crise […]
GFIP: contribuintes seguem a espera da derrubada do veto que anistia infrações
O Projeto de Lei nº 4.157/19, que previa a anistia às infrações e a anulação das multas aplicadas às empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social (GFIP) à Receita Federal, foi vetado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O […]
IRPF 2022: Receita Federal já recebeu mais de 4 milhões de declarações do imposto de renda
A Receita Federal recebeu, até as 11 horas desta quarta-feira (16), 4.078.588 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. A declaração pré-preenchida de 2022 pode ser utilizada por todos os contribuintes que possuam conta gov.br nos níveis ouro ou prata, em todas as formas de preenchimento disponíveis: Online no e-CAC […]