receita federal
CNI solicita a volta do funcionamento do sistema Siscori da Receita Federal
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) recebeu com preocupação a publicação no dia 17/12/2021, pela Receita Federal do Brasil, da Portaria nº 100, de 2021, que desativa seu sistema de dados estatísticos sobre operações aduaneiras, chamado Siscori. O sistema Siscori é uma peça-chave para obtenção de informações mais detalhadas sobre as importações brasileiras, tais como […]
Receita Federal e PGFN mantém valores mínimos em parcelamentos
A Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicaram nesta quarta-feira, 29 de dezembro, a Portaria Conjunta nº 102/2021, que prorroga para 1º de agosto de 2022 o prazo para efetuar pedidos de parcelamento com os valores mínimos atuais. O prazo para pagamento de parcelas com os valores mínimos havia sido prorrogado até 31 de […]
Receita Federal arrecada mais de 157 bilhões em novembro de 2021
A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em novembro de 2021, o valor de R$ 157 bilhões e 340 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 1,41% em relação a novembro de 2020. No período acumulado de janeiro a novembro de 2021, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1 trilhão, 684 bilhões e 913 milhões, […]
Receita Federal prorroga prazo de dispensa de autenticação documental
A Instrução Normativa RFB nº 2.056, de 7 de dezembro de 2021, suspendeu, até 30 de junho de 2022, a necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar esclarecimentos para o atendimento à distância da Receita Federal. A medida visa manter a recepção de documentos em cópias simples, por envelopamento […]
Entidades públicas terão até 31/12 para adotar novo?mecanismo de compartilhamento de dados ou pedir prorrogação
A Receita Federal publicou a portaria RFB nº 89 de 06 de dezembro de 2021, alterando a portaria RFB nº 34 de 14 de maio de 2021, para permitir que órgãos e entidades solicitem, excepcionalmente, até o dia 31 de dezembro de 2021, a prorrogação da disponibilização de dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) […]
Publicada Portaria nº 84 que regulamenta as atividades aderentes ao conceito de atividade externa e de trabalho externo da Receita Federal
A Portaria nº 84, de 16 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial de 07/12/2021, dispõe sobre o preenchimento do boletim semanal que comprova a assiduidade e a efetiva prestação de serviço dos servidores que exercem as atividades de fiscalização aduaneira e de tributos internos, repressão e inteligência, aderentes ao conceito de atividade externa […]
IN RFB Nº 2.055 dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria Especial
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.172, de […]
Receita Federal alerta sobre golpe do falso leilão
A Receita Federal alerta os cidadãos para a existência de páginas fraudulentas na internet que tentam simular o Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) oficial da Instituição. Os falsos endereços usam inclusive o logotipo da Receita Federal indevidamente para dar credibilidade ao serviço. Essas páginas, embora visualmente semelhantes à original, são falsas e, portanto, não são […]
Receita Federal atropela ANPD e decide liberar dados de contribuintes no mercado
Discretamente, sem nenhum alarde ou explicação ao público através da imprensa, a Receita Federal do Brasil publicou ontem (1º), a Portaria número 81, assinada em 11 de novembro de 2021, na qual “estabelece regras para o fornecimento, a terceiros, de dados e informações no interesse de seus titulares“. Sejam pessoas físicas ou jurídicas. A referida […]
Lançada nova versão do app MEI
A nova versão 3.3, disponibilizada ontem (01/12), possibilitará o preenchimento, a transmissão e a geração do recibo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN SIMEI) pelo aplicativo. Para isso, a página da DASN SIMEI, disponível no Portal do Simples Nacional, passou a ser responsiva, ou seja, o conteúdo da página se […]
Solução de Consulta DISIT/SRRF07 Nº 7271 sobre a contribuição para Cofins e o PIS/Pasep
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins CRÉDITO. DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE. RASTREAEDORES. IMPOSSIBILIDADE. A atividade de desenvolvimento e licenciamento de software sujeita-se à apuração cumulativa da Cofins. A pessoa jurídica que oferece rastreadores em comodato aos seus clientes e recebe remuneração pelo licenciamento do software necessário ao funcionamento dos rastreadores […]
Receita divulga alterações no acesso ao ambiente do e-CAC visando maior estabilidade do sistema
A partir de 06 de dezembro de 2021, durante o período das 8:00 às 18:00, os sistemas da Receita Federal hospedados no e-CAC permitirão apenas o acesso realizado por humanos e os acessos realizados por aplicações robotizadas que realizem volume de acesso considerados aceitável para a estabilidade do ambiente, ou seja, 500 requisições por segundo, […]
Receita Federal inicia mais uma operação Malha PJ relativa à insuficiência de Declaração de IRPJ/CSLL
No total, 3.928?contribuintes de todo o país recebem a comunicação para regularização do IRPJ e CSLL. A operação faz parte do trabalho de?Malha Fiscal?da Pessoa Jurídica,?que realiza?análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas. A partir do cruzamento de informações, foi […]
ADE COFIS N° 93/2021 dispõe sobre os leiautes da EFD-Reinf
Dispõe sobre os leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 333 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, declara: […]
Receita Federal arrecada mais de 178 bilhões em outubro de 2021
A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em outubro de 2021, o valor de R$ 178 bilhões e 742 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 4,92% em relação a outubro de 2020. No período acumulado de janeiro a outubro de 2021, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1 trilhão, 527 bilhões e 573 milhões, […]