receita federal
Receita abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de novembro
A partir das 9 horas desta terça-feira (23/11), o lote residual de restituição do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) do mês de novembro de 2021 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 260.412 contribuintes será realizado no dia 30 de novembro, no valor […]
Comissão aprova proposta que suspende tributos federais até o fim da pandemia de Covid-19
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados projeto de lei que suspende o recolhimento de tributos federais – e também a entrega ao Fisco de declarações fiscais e contábeis – até que o fim da pandemia de Covid-19 no País seja reconhecido pelo Ministério da Saúde. O Projeto de Lei 829/20, […]
Fórum de Diálogo do Confia teve seu segundo encontro
A segunda reunião de instituição do Fórum de Diálogo Confia foi realizada no dia 18 de outubro. O encontro teve como objetivo preparar a eleição dos membros representantes e esclarecer os detalhes do pleito. O auditor-fiscal da Receita Federal Flavio Vilela Campos, gerente do programa Confia, agradeceu a participação e confiança de todos os participantes […]
Receita Federal leiloa jato executivo apreendido
A aeronave apreendida pela Receita Federal foi fabricada em 1998 e tem capacidade para 10 passageiros. O modelo é de alcance intercontinental. O valor mínimo de proposta é de R$ 2.275.000,00. O período de visitação da aeronave pelos interessados em participar do leilão inicia hoje (18/11) e encerra em 14/12, mediante agendamento pelo telefone (11) […]
Confira a íntegra das 5 iniciativas apresentadas na Semana de Inovação da ENAP
Na última semana, aconteceu a 7ª edição da Semana de Inovação da ENAP (Escola Nacional de Administração Pública). Com o tema “Ousar Transformar” o evento apresentou tendências e possibilidades para a transformação das organizações públicas com o objetivo de superar desafios complexos da sociedade. Durante o evento, a Receita Federal apresentou cinco iniciativas inovadoras que […]
Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb
PORTARIA RFB Nº 82, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) relativa ao período de apuração outubro de 2021. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o […]
Encerra em 30/11 o prazo para negociação de débitos com a Receita Federal
A transação tributária para os processos de pequeno valor e em discussão administrativa (contencioso administrativo) destina-se a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. O valor do processo (principal + multa de ofício) deve observar o teto de 60 salários-mínimos (R$ 66 mil) na data de adesão. É possível parcelar a entrada e o […]
Assistente virtual da Receita já responde dúvidas sobre DCTFWeb
A Receita Federal disponibilizou seu Assistente Virtual (atendimento robotizado ou chatbot) na página inicial do site. O Léo é um assistente virtual dotado de inteligência artificial. O objetivo, neste primeiro momento, é que o Léo consiga responder à maior parte das dúvidas sobre os assuntos relacionados à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários […]
Parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e Reparcelamento já podem ser feitos por processo digital
A partir de hoje, o parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e o reparcelamento de débitos não disponíveis para negociação nas aplicações de autoatendimento do e-CAC já podem ser solicitados diretamente no Portal e-CAC, na opção ‘Processos Digitais (e-Processo) – Solicitar Serviço via Processo Digital’. O contribuinte poderá solicitar por meio de processo […]
DARF da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante já pode ser pago via PIX
Já está disponível a nova versão do sistema e-DBV (Declaração Eletrônica de Bens do Viajante), que passará a gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) com possibilidade de pagamento por meio de solução de pagamento instantâneo (PIX). A e-DBV é o documento eletrônico que o passageiro dispõe para cumprir suas obrigações com o […]
Receita Federal paga lote residual de restituições do IRPF 2021
A Receita Federal creditou em 29 de outubro na conta bancária do contribuinte a restituição do lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) relativas ao exercício de 2021. O lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. As informações sobre a restituição estão disponíveis por meio de aplicativo para tablets e smartphones […]
Sebrae orienta donos de pequenos negócios para renegociação de dívidas com Fazenda e Receita Federal
A dois meses do fim do ano, é chegado o momento em que os empreendedores precisam verificar se estão em dia com o pagamento de tributos e obrigações junto ao governo. De acordo com dados oficiais, a crise provocada pela pandemia contribuiu, em 2020, para que fossem assinados 261 mil acordos relacionados a débitos inscritos […]
Não incide IRRF na transferência de cotas de fundos de investimento do espólio para o cônjuge
Não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na transferência de cotas de fundos de investimento do espólio para a titularidade do cônjuge. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento ao recurso de uma mulher e afastou a incidência do tributo na transferência de aplicações […]
Receita Federal encontra inconsistências em declarações de IRPJ/CSLL em operação de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica
A Receita Federal iniciou mais uma operação de Insuficiência de Declaração do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – Lucro Presumido do ano-calendário 2018 – com o encaminhamento de comunicações a 16.135 contribuintes de todo o Brasil. O total de indício de insuficiência verificado […]
Receita Federal divulga novidades na exportação via DU-E
Com a nova versão da Declaração Única de Exportação (DU-E) apresentada pela Receita Federal, a função “entrega de carga para retorno ao mercado interno” permitirá o registro da devolução da parte da carga não embarcada, mediante o registro da movimentação no CCT (Controle de Carga e Trânsito). Para que seja possível o retorno ao mercado […]