receita federal
Disit/SRRF04 – IRPJ/CSLL – Lucro Presumido – Comercialização de programa de computador não customizado – Atividades diversificadas
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4028, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ LUCRO PRESUMIDO. COMERCIALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR (SOFWARE) NÃO CUSTOMIZADO. PERCENTUAL APLICÁVEL. ATIVIDADES DIVERSIFICADAS. Para fins de determinação da base de cálculo do imposto, o percentual aplicável à receita bruta decorrente da comercialização […]
Lançada nova versão do CNIR integrada ao gov.br
Os serviços do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – (CNIR) já podem ser acessados por meio da conta gov.br, com a atribuição de selo de confiabilidade mínimo do Nível Verificado – Prata. Ainda é possível acessar o CNIR por meio de login e senha criados a partir dos dados cadastrais do titular e do seu […]
RFB: Programa Confia avança com a criação do Fórum de Diálogo
Mais um passo foi dado em direção à criação do programa de conformidade cooperativa fiscal (Confia): o Fórum de Diálogo Confia, instituído pela Portaria n° 71, publicada no dia 8 de outubro. O estatuto que regulamenta seu funcionamento está disponível no Site Confia e foi resultado de construção cooperativa com empresas convidadas e entidades parceiras. […]
Portaria RFB Nº 71 institui o Fórum de Diálogo do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. […]
RN: Isenção de ICMS para taxistas passa a ser requerida apenas eletronicamente
Com a ampliação da informatização de processos da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), os pedidos para isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para motoristas de táxi passará a ser feito exclusivamente de forma eletrônica a partir da próxima segunda-feira (11), através […]
Receita Federal oferece vários serviços em um único aplicativo
A Receita Federal acaba de lançar um aplicativo, para celulares, que simplifica o acesso a vários serviços e informações de interesse dos brasileiros. Na palma da mão, em um único aplicativo, o cidadão encontra diversas funcionalidades já oferecidas pelo órgão. E para usufruir dessa facilidade, basta baixar o aplicativo na App Store ou Google Play. […]
Receita Federal lança nova plataforma de cadastro compartilhado: b-Cadastros
A plataforma permite uma composição de bases que seja mais adequada para cada caso específico. Por exemplo, um órgão poderá acessar todas as bases, ou somente a base CPF, ou somente as bases CPF e CNPJ, ou qualquer composição que seja mais conveniente, conforme autorização de acesso fornecida pela Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal […]
Prazo para declarar imposto sobre propriedade rural acaba quinta-feira
Termina nesta quinta-feira (30) o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2021. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar o documento. Até o último dia 15 de setembro, mais de 3,5 milhões […]
Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados
A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) precisou se adequar novamente à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Os itens que tiveram seus códigos alterados pertencem aos grupos 38 (produtos diversos da indústria química), 54 (Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais), 74 (Cobre e suas […]
Receita Federal arrecada mais de 146 bilhões em agosto de 2021
A arrecadação total da Receita Federai atingiu, em agosto de 2021, o valor de R$ 146.463 milhões, registrando acréscimo real (IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 7,25% em relação a agosto de 2020. No período acumulado de janeiro a agosto de 2021, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1.199.729 milhões, […]
Acordo com a Receita Federal resulta em mais de R$ 260 milhões regularizados
Encerrado o prazo, 35 contribuintes aderiram ao acordo de transação tributária com a Receita Federal, que acaba com processos em discussão administrativa (contencioso) controversos de grande repercussão. No total, R$ 268.842.514,21 foram regularizados. A soma dos pagamentos da primeira parcela do acordo representou, até o final de agosto, o ingresso imediato de R$ 12.829.211,01. O […]
Mais de 270 mil contribuintes regularizam suas declarações e saem da malha fina
Até o dia 16 de setembro, 297.922 pessoas (51% do total que recebeu o comunicado) retificaram suas declarações de imposto de renda da pessoa física – DIRPF. Apenas 21.059 permaneceram com suas declarações retidas em malha. Sendo a situação completamente resolvida para 47% do total de comunicados enviados. Ou seja,?276.863 contribuintes regularizaram a situação de […]
Mais de 3,5 milhões de Declarações de ITR 2021?já foram enviadas à Receita Federal
Faltando 15 dias para o fim do prazo de entrega da DITR-2021, 3.574.539 milhões de contribuintes já enviaram a declaração à Receita Federal. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). […]
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 09/09/2021 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com […]
Receita Federal realiza a Semana i-NovaReceita 2021
Durante o evento foram apresentados ao vivo cinco projetos inovadores desenvolvidos pela Receita Federal que geram valor para a sociedade brasileira: Consulta Eletrônica de Processos, Declaração do Imposto de Renda Pré-Preenchida, Malha Pessoa Jurídica, Viajante Único e Destinação de Mercadorias Apreendidas. Consulta Eletrônica de Processos é um projeto desenvolvido pela Subsecretaria de Tributação e Contencioso […]