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Receita Federal prorroga o prazo de regularização do MEI
A Receita Federal está prorrogando o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro. Os débitos que estiverem em aberto no mês de outubro serão enviados à PGFN para inscrição em Dívida Ativa da União. Contribuintes que possuam débitos da competência 2016 e que não tenham parcelado neste ano terão […]
Receita paga hoje as restituições do 4º lote do Imposto de Renda 2021
A Receita Federal paga hoje (31) as restituições do quarto lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021, que também inclui restituições de exercícios anteriores. O pagamento é para mais de 3,8 milhões de contribuintes. Neste lote, o valor das restituições chega a R$ 5,1 bilhões. Desse total, R$ 273,2 milhões serão destinados a […]
Delegado da Receita Federal do domicílio fiscal do contribuinte é a autoridade competente para figurar em ação que questiona tributos federais
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o delegado da Receita Federal do domicílio fiscal do contribuinte é a autoridade competente para figurar em ação judicial que questiona tributos federais. O entendimento foi em apelação movida por um estúdio de TV contra sentença que extinguiu o processo, sem resolução […]
Metodologia de seleção de contribuintes em malha – Por Mauro Negruni
Tomando como base os dados apresentados anualmente pela Receita Federal do Brasil, temos um cenário para o ano 2021 promissor pela ótica do Fisco Federal. A estimativa é que, neste ano, o crédito tributário constituído seja da ordem de R$ 192 bilhões. A constituição do crédito tributário tem sido, nos últimos anos, quase uma certeza […]
![[#114 Conversa Tributária] Seleção de contribuintes nas malhas da Receita Federal](https://novo.mauronegruni.com.br/wp-content/uploads/2021/08/Miniatura-YouTube-114.png)
[#114 Conversa Tributária] Seleção de contribuintes nas malhas da Receita Federal
No episódio desta semana, Mauro fala sobre a seleção de contribuintes nas malhas fiscais da Receita Federal. Semanalmente, Mauro Negruni aborda os principais assuntos sobre SPED, contabilidade, tributário e afins. O conteúdo também pode ser assistido no YouTube: Patrocínio: Titax Decision IT
Venha conferir as iniciativas da Semana?i-NovaReceita 2021
No dia primeiro de setembro, a Receita Federal apresentará ao vivo os projetos Consulta Eletrônica de Processos, Declaração do Imposto de Renda Pré-Preenchida, Malha Pessoa Jurídica, Reconhecimento Facial nos aeroportos internacionais e Destinação de Mercadorias Apreendidas. As iniciativas serão apresentadas pelos representantes de cada Subsecretaria que compõe a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil: […]
Receita Federal abre na terça-feira, 24 de agosto, consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2021
A partir das 10 horas de terça-feira (24), o quarto lote de restituição do IRPF 2021 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 3.819.743 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, no valor total de RS 5,1 bilhões Desse total, R$ 273.252.487,49 referem-se ao […]
eSocial apresenta novo layout mais acessível e simplificado
A nova versão do eSocial já foi implementada e traz novidades, dentre elas, atualizações nas soluções web e no aplicativo mobile. Nesta nova versão, o sistema foi programado para simplificar o envio de informações pelos empregadores, com drástica redução da quantidade de informações que devem ser enviadas, flexibilização em regras de validação e aproveitamento de […]
Receita Federal alerta para retorno de fraude via correspondência
Receita Federal alerta para um golpe aplicado por meio de correspondências. No mesmo modelo de golpes feitos por e-mail, cartas que se intitulam “Intimação para regularização de dados cadastrais” são identificadas com o logotipo e o nome da Receita Federal e direcionam o destinatário para um endereço eletrônico que não pertence à Receita Federal. As […]
Receita Federal inicia procedimentos nas Instituições Financeiras para garantia de qualidade e conformidade de informações financeiras prestadas
A Receita Federal promoveu, no dia 16 de agosto, uma reunião virtual com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e representantes de instituições financeiras associadas. O objetivo foi, mais uma vez, alertar sobre a necessidade de prestar informações consistentes ao Fisco, por meio da chamada e-Financeira. A declaração, que informa as principais movimentações financeiras realizadas […]
Receita Federal alerta sobre inconsistências na GFIP
A partir do cruzamento de informações, foi identificado que empresas não optantes pelo Simples Nacional têm informado indevidamente a condição de optante por esse regime na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Isso pode resultar na falta de recolhimento de contribuição previdenciária por parte da empresa. Dando continuidade à operação […]
Receita Federal arrecada mais de 137,1 bilhões em junho de 2021
A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em junho de 2021, o valor de 137 bilhões e 169 milhões de reais, registrando acréscimo real (IPCA) de 46,77% em relação a junho de 2020. No período acumulado de janeiro a junho de 2021, a arrecadação alcançou o valor 881 bilhões e 996 milhões de reais, representando […]
Receita Federal alerta sobre inconsistências nas declarações de imposto de renda 2021
A Receita Federal começou o Projeto Cartas 2021 para alertar o contribuinte sobre as pendências encontradas na Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2021 (DIRPF). O objetivo é avisar que, em caso de erro na declaração apresentada, este é momento para providenciar a correção, enviando uma declaração retificadora. Serão enviadas 550 mil […]
PGFN entrega novos serviços no portal Regularize e atinge meta de digitalização
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), concluiu a digitalização dos serviços prestados pelo órgão. Agora os serviços da PGFN estão reunidos em um só lugar: o portal Regularize. Por enquanto, o requerimento para liberação de Certidão de Regularidade Fiscal pela PGFN continua sendo solicitado […]
CFC envia ofício para a Receita Federal solicitando a prorrogação do prazo para a entrega da ECF e também comunica dificuldades com o SicalcWeb
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou um ofício, nesta quinta-feira (8), para a Receita Federal do Brasil (RFB) solicitando a prorrogação do prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) até o dia 30 de setembro. Segundo o texto, os efeitos da pandemia de Covid-19, que ainda perduram, refletem no pronto cumprimento das obrigações […]