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Receita Federal amplia prazo de dispensa de autenticação documental
A Instrução Normativa RFB nº 2.032/2021, publicada nesta sexta-feira (25/6), ampliou, até 31 de dezembro de 2021, a dispensa da necessidade de apresentar documentos originais ou?cópias?autenticadas para solicitar serviços ou prestar esclarecimentos para o atendimento a distância da Receita Federal. A flexibilização das regras é uma das medidas adotadas para minimizar os efeitos da pandemia […]
Receita Federal participa de operação para desarticular esquema de sonegação fiscal e fraudes em empresas do ramo farmacêutico
As medidas, que foram autorizadas pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador, visam desarticular um grupo econômico que atua no ramo farmacêutico e foi responsável por sonegar cerca de 50 milhões de reais em tributos estaduais e federais, valendo-se de interposição fraudulenta de pessoas, simulações de negócios jurídicos, ocultação patrimonial e, possivelmente, a […]
Receita Federal alerta para novo formato de certidão de obra
Com a entrada em vigor do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) no início do mês, a Receita Federal passou a emitir um novo formato?para a Certidão de Regularidade de Obra de Construção Civil. Os modelos estão disponíveis nos anexos da Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 16 de abril de 2021. É importante […]
Relator da reforma administrativa apresenta roteiro de trabalho
Os trabalhos da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 que trata da reforma administrativa começaram hoje (16) com a apresentação de um roteiro de trabalho do relator Arthur Maia (DEM-BA), que propôs a realização de 12 audiências públicas sobre o tema. Os deputados aprovaram ainda uma série de […]
Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital
Nas hipóteses em que for constatada a boa-fé do contribuinte, a informação constante da ficha “Bens e direitos” do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) supre a declaração de ganho de capital para fins de permitir o alongamento do prazo para pagamento espontâneo do tributo – a chamada denúncia espontânea –, como prevê o artigo […]
EDF-Reinf: Prorrogação do prazo para desativação do serviço “ConsultaInformacoesConsolidadas”
Comunicamos que, a pedido de empresas desenvolvedoras de software, a desativação do webservice “ConsultaInformacoesConsolidadas” foi prorrogada e será realizada no ambiente de produção a partir de 21/07/2021. O novo serviço de webservice “ConsultaResultadoFechamento2099” disponibilizado em 28/05/2021 continua em funcionamento. Portanto, até 20/07/2021, a comunicação poderá ser realizada utilizando-se de qualquer um dos dois serviços. A […]
IR 2021: Saiba o que acontece se cair na malha fina
O prazo final para entrega do Imposto do Renda se aproxima e, com isso, a preocupação dos contribuintes muda para a malha fina. Cair na malha significa que a sua declaração ficará retida por causa de algum erro, como um valor incorreto, um rendimento omitido, informações cadastrais erradas ou até mesmo uma possível fraude em […]
STJ admite envio de dados da Receita sem representação fiscal para fins penais
O fato de a Receita Federal, ao analisar possíveis irregularidades tributárias, não oferecer representação fiscal para fins penais ao Ministério Público Federal não torna automaticamente ilegal o compartilhamento desses dados entre as instituições. A hipótese foi admitida por maioria de votos em julgamento da 6ª Turma que tratou do caso de empresários acusados de sonegar […]
IR 2021: Prazo para envio da declaração termina em 7 dias
Está se aproximando o prazo fatal da entrega da declaração do Imposto de Renda 2021, que termina na próxima segunda-feira (31). Até a última sexta-feira, a Receita recebeu 22.630.928 declarações do IRPF, que estima o recebimento total de 32 milhões de declarações. Além do envio, este é o prazo para o pagamento da primeira cota […]
Receita Federal divulga o pagamento da restituição do IRPF 2021
O primeiro lote de restituição do IRPF 2021?estará?disponível para consulta a partir das 10 horas da próxima segunda-feira?(24). Para saber se teve a declaração liberada é preciso acessar a?página da Receita Federal na internet. Para consultar a restituição, o cidadão contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, clicar em Meu Imposto de Renda e, […]
Fisco espera arrecadar até R$ 1,4 bilhão em edital que renegocia dívidas
O governo federal lançou um edital para renegociar débitos de até R$ 12,5 bilhões em contencioso tributário. A Receita Federal espera arrecadar até R$ 1,4 bilhão desse montante nos próximos 5 anos. O anúncio foi feito nesta 5ª feira (20.mai.2021) pela Receita Federal e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Eis a íntegra da apresentação (8 […]
PGFN e Receita Federal estudam ampliar novo modelo de transação tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal estudam criar novos editais de transação tributária para teses discutidas no contencioso administrativo e no Judiciário. O planejamento dos órgãos é utilizar o edital anunciado nesta quarta-feira (19/5), que foca em processos de Participação nos Lucros e Resultados (PLRs), como um teste para a aplicação […]
Novo edital para fazer acordo com a Receita Federal
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, assinaram nesta terça-feira, 18 de maio de 2021, novo edital para adesão de contribuintes a acordo de transação tributária para encerrar discussões administrativas ou judiciais. O acordo é válido para contribuintes que possuam […]
IRPF 2021: entrega de declarações já se aproxima de 21 milhões de documentos
Até as 11 horas desta segunda-feira (17/5), a Receita Federal recebeu 20.526.298 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020. A expectativa é que sejam entregues cerca de 32 milhões de declarações até o fim do prazo (31/05). A Receita alerta para que os contribuintes não deixem para a última hora. […]
Imposto de Renda: Tire suas dúvidas sobre a declaração
Não deixe para a última hora para enviar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal. Fique de olho no prazo! A entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) relativa ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, termina em 31 de maio. “Não deixem para a […]