receita federal
Sefaz-RJ lança nova funcionalidade no sistema Atendimento Digital
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) disponibiliza, a partir desta sexta-feira (12/03), o agendamento do atendimento presencial nas auditorias fiscais por meio do Sistema Atendimento Digital. Na prática, os contribuintes que precisarem pedir autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), realizar vista ou cópia de processos físicos arquivados ou não […]
IRPF 2021: Quase 3,5 milhões de pessoas já fizeram a declaração
A Receita Federal recebeu, até as 11 horas desta quarta-feira (10), 3.437.487 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020. O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia. Fica indisponível somente na madrugada, entre 1 hora e 5 horas. No site do órgão, há conjunto de […]
Projeto prorroga por 90 dias prazo de entrega da declaração de IRPF
O Projeto de Lei 639/21 prorroga até 31 de julho de 2021 o prazo final para o envio à Receita Federal da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021, referente ao ano-calendário de 2020. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também determina que os lotes de restituição comecem a ser […]
Receita Federal realiza maior operação da história no combate à entrada irregular de vinhos no país
A Receita Federal realizou entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março a Operação Dionísio, a maior ação integrada para o combate a entrada irregular de bebidas alcóolicas na região da fronteira com a Argentina. Ao todo, foram apreendidas cerca de 22 mil garrafas de vinhos e espumantes no período, com ações direcionadas […]
ICMS PIS/Cofins: Receita Federal examinará pedidos de crédito de contribuintes
A Receita Federal criou uma equipe nacional de auditoria para analisar créditos relacionados a ações judiciais sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Na prática, a equipe formada por auditores fiscais será responsável por analisar e examinar os pedidos de crédito e compensação, realizar representações fiscais para fins […]
Fisco estima que 3 milhões devolvam auxílio por meio da declaração do IR
A declaração de IR (Imposto de Renda) pode fazer com que até 3 milhões de pessoas devolvam ao governo federal os valores que receberam do auxílio emergencial. Essa é a estimativa da Receita Federal com a nova regra que obriga que os valores referentes ao benefício governamental a serem declarados pelas pessoas físicas. Segundo o […]
Compensação tributária via Justiça leva Receita a apertar fiscalização
A Receita Federal informou que vai fiscalizar R$ 66 bilhões em créditos tributários referentes a ações judiciais nos próximos meses. As compensações têm crescido acima do esperado e, em janeiro, atingiram R$ 23,1 bilhões, uma alta de 38,4% sobre o mesmo mês do ano anterior. Esse movimento influenciou a arrecadação, que registrou queda real de […]
Prazo para entregar a declaração começa em 1° de março
ADeclaração de Imposto de Renda da Pessoa Física de 2021, calendário ano-base 2020, deverá ser enviada à Receita Federal entre 1º de março e 30 de abril. A partir desta quinta-feira (25) o programa para fazer a declaração estará disponível para o contribuinte. “Já haverá disponibilização dos aplicativos, nas principais lojas de celulares, da Apple […]
Receita Federal apresenta no dia 24 de fevereiro as regras da Declaração do IRPF/2021
A Receita Federal apresentará na próxima quarta-feira (24/2), às 15 horas, em coletiva de imprensa, as regras, prazos e funcionalidades do Programa da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física de 2021. A coletiva será transmitida ao vivo pelo canal do Ministério da Economia no YouTube (www.youtube.com/mpstreaming), e os jornalistas poderão fazer as perguntas, […]
Lançado novo sistema para comunicação de alvarás e habite-se
Agora, o encaminhamento da relação de alvarás para construção civil, de documentos de habite-se ou a declaração de ausência de movimento à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil será feito por meio do sistema SisobraPref Web. As prefeituras municipais e as administrações regionais do Distrito Federal terão acesso ao sistema por meio do Centro […]
Receita Federal publica ato que padroniza entendimento sobre títulos de capitalização prescritos
A Receita Federal publicou, em 25 de janeiro último, o Ato Declaratório Interpretativo nº 1/2021. A medida uniformiza o entendimento quanto à obrigatoriedade da inclusão, na base de cálculo da contribuição para o Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) […]
MEI terá novo valor de contribuição a partir desse mês
Com a mudança do salário-mínimo para R$1,1 mil, o valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) para a Previdência Social será reajustado a partir desse mês e passará a ser R$ 55. Com essa alteração, a guia mensal de pagamento terá valor máximo de R$ 61, dependendo da atividade em que o MEI atuar. […]
Vendas com Notas Fiscais eletrônicas em 2020 atingem mais de R$ 9 trilhões
As vendas com notas fiscais eletrônicas (NF-e) registraram em 2020 o montante de R$ 9,48 trilhões. Esse valor é 6,9% superior ao registrado no ano anterior. Em novembro e dezembro de 2020, houve crescimento de +15,6% e de +20,5%, respectivamente, no total de vendas com a NF-e, na comparação com novembro e dezembro de 2019. […]
Receita Federal alerta para o fim do prazo para opção pelo Simples Nacional
As empresas que quiserem optar pelo Simples Nacional têm prazo até o dia 29 deste mês para realizar a solicitação. Para isso, devem regularizar eventuais pendências com União, estados, Distrito Federal e municípios. Até às 8h30 desta quarta-feira (27/1) foram realizadas 225.597 solicitações de opção pelo regime, sendo deferidas 72.722, enquanto 140.978 ainda dependem de […]
Receita autoriza créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte
Nesta segunda-feira (18/1), a Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal da Receita Federal publicou solução de consulta que permite créditos do PIS e da Cofins sobre vale-transporte. Segundo o documento, o benefício é aplicável a indústrias e demais prestadores de serviços, e não apenas a empresas de limpeza, construção e manutenção, conforme previsão […]