receita federal
Sérgio Moro quer investigar origem de dinheiro repatriado
Quando assumir o Ministério da Justiça, Sérgio Moro pretende investigar a origem dos R$ 174,5 bilhões que pertencem a brasileiros e estavam no exterior sem registro na Receita Federal, indica o jornal O Globo. A quantia foi regularizada devido a dois programas de incentivo editados nos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer. Tais medidas […]
MP pode usar dados bancários enviados pela Receita, sem autorização judicial, após processo administrativo
Não constitui ofensa ao princípio da reserva de jurisdição o uso pelo Ministério Público, sem autorização judicial, de dados bancários legitimamente obtidos pela Receita Federal, para fins de apresentação de denúncia por crime tributário, ao término do processo administrativo. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso […]
Receita Federal abrirá na próxima segunda-feira prazo para a consolidação do Pert
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1822 que dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos previdenciários no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instítuído pela Lei nº 13.496, de 2017 e regulamentado, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, pela […]
Receita multa fundos de private equity e setor entra em alerta
O setor de fundos de private equity está em estado de alerta. A Receita Federal começou a autuar gestoras de recursos reconhecidas no mercado que falharam em revelar a identidade de cotistas estrangeiros. Mais de cinco casas já foram multadas, entre elas Victoria Capital, Pátria e Dynamo, e vários outros estão passando por fiscalização, com […]
Senado aprova regras mais simples para a certidão negativa de débito tributário
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que simplifica a verificação de regularidade tributária. Aprovado por unanimidade, com 65 votos favoráveis, o PLS 477/2017 — Complementar determina que, para emissão de certidão negativa de débito tributário, devam ser levados em consideração pela Receita Federal apenas os fatos existentes na data do pedido de emissão da […]
Programa para declarar valores recebidos em espécie a partir de R$ 30 mil será liberado nesta quinta
A Secretaria da Receita Federal informou que disponibilizá a partir desta quinta-feira (1º), em sua página na internet, o programa para que os contribuintes possam declarar recebimentos em espécie a partir de R$ 30 mil. A obrigatoriedade, para quem recebeu em janeiro, é de que a declaração seja enviada até o final de fevereiro, informou […]
Receita Federal perde R$ 8 bilhões com fraudes
A Receita Federal vai intensificar as ações de combate a fraudes que usam títulos públicos falsos ou prescritos como crédito para abater o pagamento de tributos devidos ao Fisco. O órgão já detectou a falsa compensação de R$ 8 bilhões em tributos, um dinheiro que é de difícil recuperação, reconhece o coordenador-geral de Fiscalização, Flávio Vilela Campos. […]
MPF e Receita Federal discutem prevenção a fraudes tributárias
O Ministério Público Federal (MPF) se reuniu, na quarta-feira (4), com a equipe de fiscalização da Receita Federal do Brasil para tratar da prevenção às fraudes tributárias com a utilização de títulos públicos antigos e outros “créditos podres”. De acordo com ofício entregue ao MPF pelos fiscais, o trabalho conjunto contra essas fraudes tem previsão […]
Alterada instrução normativa que estabelece normas para reembolso de tributos administrados pela Receita
A Instrução Normativa (IN) 1.712/2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 27 de junho, traz modificações nos procedimentos de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso da Receita Federal. A instrução acrescenta um trecho no artigo 3º da legislação vigente. Atualmente, as regras são regidas pela IN 1.300/2012. Com a publicação no DOU, essa […]
Fazenda volta a negociar novo Refis
A votação da medida já vigente acabou emperrando. Votação da MP que institui o programa de parcelamento de débitos de empresas foi atrelada à aprovação de bônus para auditores da Receita Federal. BRASÍLIA – A equipe econômica retomou nesta quinta-feira, 25, as negociações com parlamentares para definir o texto da nova Medida Provisória (MP) do […]
Fiscos debatem simplificação tributária e melhoria do ambiente de negócios
Foi realizada nesta quinta-feira, nas dependências da Receita federal, a II Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Integração Fiscal – CGIF, que tem como objetivo imprimir maior eficiência aos processos de administração tributária, por parte da administração pública, conforme dispõe o art. 37 da Constituição Federal. O CGIF é também o órgão de governança do […]
RS: Reforço no quadro de servidores da Receita Estadual já traz bons resultados
Um total de R$ 252 milhões de créditos de ICMS constituídos através de 277 autos de lançamentos. Estes são os resultados que a Receita Estadual apurou durante o período de treinamento dos novos auditores fiscais nomeados no final do ano passado. A etapa de preparação se encerrou nesta quinta-feira (4), durante seminário de dois dias […]
SC: Fazenda cria grupo de fiscalização com foco em inteligência de dados
Com o propósito de fortalecer ainda mais os controles do fisco, a Secretaria de Estado da Fazenda criou um grupo especialista de monitoramento de contribuintes, que terá como foco o cruzamento de informações de diferentes bases de dados, tanto da própria SEF como de demais entidades públicas e privadas. Chamado de Grupo de Planejamento e […]
Receita Federal trabalha de forma intensa e silenciosa na Lava Jato
Receita Federal abriu 484 investigações de pessoas e empresas. Elas devem pagar mais de R$ 1,4 bilhão em tributos, multas e juros. A Receita Federal está ajudando os investigadores a descobrir de onde partiu e para onde foi o dinheiro desviado na Petrobras. Com o que conseguiram até agora, vão cobrar mais de R$ 1 […]
Como a Receita está de olho no seu patrimônio pelas redes sociais
O contribuinte declara que é dono de uma empresa que fatura 100 milhões de reais, mas posta fotos no Facebook participando de churrascos em uma comunidade. Outro nega ser o dono de uma empresa, mas aparece dando palestra para os funcionários em um vídeo no YouTube. Já outro nega ter qualquer vínculo com um “laranja”, […]