receita federal
Lucro Presumido – Esclarecimentos da Receita
Através das seguintes soluções de consulta, a RFB esclareceu os contribuintes sobre a tributação do Lucro Presumido: Obra de Construção e Perfuração – Base Tributável – Solução de Consulta Cosit 129/2016 Somente em relação às receitas decorrentes da contratação por empreitada de construção civil na modalidade total, com fornecimento, pelo empreiteiro, de todos os materiais […]
Sistema CNPJ tem parada programada entre os dias 23/9 e 26/9
Entre o dia 23/9/16 (sexta-feira), a partir de 21h, e o dia 26/9/16 (segunda-feira), até 7h, está programa a parada do Sistema CNPJ, no ambiente do Serpro. Referida parada é necessária para a implantação de nova versão do CNPJ e tem previsão de impactos em alguns sistemas que utilizam o CNPJ, conforme detalhado a seguir. […]
Operação Muro Alto apreende R$ 4,6 milhões em mercadorias irregulares no MS
A Receita Federal divulgou esta semana o balanço consolidado das quatro fases da Operação Muro Alto. Desencadeada na região sul do Estado de Mato Grosso do Sul, a Operação tem como objetivo combater o contrabando, o descaminho e outros crimes na fronteira com o Paraguai. A operação já dura 60 dias. Os servidores da Receita […]
Refis da Copa abre prazo para consolidar débitos com a Previdência
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil A partir de terça-feira (12), os contribuintes que aderiram ao Refis da Copa, em 2014, podem consolidar os débitos com a Previdência Social, inscritos ou não na dívida ativa. A consolidação é a fase na qual os devedores escolhem os débitos que querem parcelar e definem o número […]
Regularização de ativos no exterior é adiada após nova orientação do fisco
A Receita Federal tem divulgado instruções para declaração de bens. A Receita Federal divulgou recentemente informações para que os contribuintes declararem também valores que foram gastos no passado, além do saldo em conta corrente estrangeira. São Paulo – A orientação da Receita Federal de que os contribuintes devem declarar também recursos gastos no passado, além […]
PB: Empresas do varejo que faturam acima de R$ 5,5 milhões vão passar a emitir a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor em julho
Os estabelecimentos do comércio varejista da Paraíba com faturamento superior a R$ 5,500 milhões no exercício de 2014 vão passar a emitir a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) no próximo mês de julho. O novo serviço implantado para empresas do varejo desde julho do ano passado faz parte da modernização da Receita Estadual, que […]
RFB: Projeto para expansão do Autoatendimento Orientado avança
Guia Operacional às prefeituras municipais e Acordo de Cooperação Técnica entre entidades parceiras encontram-se em estágio de conclusão Os municípios do País que não contam com postos da Receita Federal do Brasil (RFB) terão a oportunidade de oferecer aos moradores orientações para que eles acessem serviços do órgão disponibilizados no portal da internet. Isso só […]
Fisco aprimora combate à corrupção
A área de planejamento da Receita Federal em São Paulo definiu outros quatro projetos para este ano, além do aprimoramento da chamada “mineração de dados” para garantir que inadimplentes tenham bens para pagar os tributos devidos. Entre eles, destaca-se o Projeto Herança, que concentrará a fiscalização no patrimônio de um grupo considerado como de maior […]
Receita publica dados estatísticos sobre distribuição de renda das pessoas físicas em 2014
Com o objetivo de ampliar o processo de transparência na divulgação de informações, iniciado a partir da publicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Receita Federal divulga dados agregados sobre a distribuição pessoal da renda e da riqueza da população brasileira. É um importante passo dado no sentido de prover […]
IN da Receita Federal esclarece regras do IR sobre os ganhos auferidos nos mercados financeiro e de capitais
Foi publicada hoje no DOU a Instrução Normativa nº 1.637, de 9 de maio de 2016. A norma atualiza a IN RFB n° 1.585, de 2015, e contempla algumas sugestões apresentadas pelo mercado que foram julgadas pertinentes pela Receita Federal e esclarece dúvidas ainda existentes. A nova IN promove os seguintes esclarecimentos: a) regula a […]
BA: Parceria com a Receita permite identificação de 16 mil devedores do ITD
Cruzamento de dados traz benefícios em mão dupla, tendo permitido à Receita identificar contribuintes que não declararam propriedade de carros de luxo para burlar o imposto de renda A identificação de 16,2 mil contribuintes baianos que receberam doações e não pagaram ao Estado o ITD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer […]
MA: Mais mil empresas do Simples Nacional são notificadas por omitir faturamento
De acordo com o cruzamento de dados da Sefaz, as empresas omitiram quase R$ 1 bilhão em vendas. Uma nova notificação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) alcançou mais mil empresas que aderiram ao Simples Nacional, e que declararam faturamento inferior ao efetivamente realizado, para reduzir o montante do ICMS a recolher no período […]
O prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) não será postergado
O prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) não será postergado. Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, a data-limite de entrega da ECD, referente ao ano-calendário 2015 e situações especiais de janeiro a abril/2016, será o último dia útil do mês de maio de 2016 (31/05/2016). A versão do programa para entrega, atualmente, […]
Receita Federal receberá sugestões da sociedade relativas ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
Já está disponível para consulta pública proposta de norma que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), atualmente regido pela Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014. Entre as alterações propostas, destacam-se: – inserção de normas relativas a empresas domiciliadas no exterior com dispositivos que tratam da figura do […]
Receita vai ampliar marcação de atendimento presencial pela internet
A Receita Federal ampliará o serviço de agendamento na internet para os contribuintes que necessitam de atendimento presencial como parte do projeto de modernização do Fisco. As mudanças estão na Portaria 457, de 28 de março deste ano, que regulamenta um conjunto de procedimentos relativos ao atendimento presencial da Receita, submetidos a consulta pública. As […]