receita federal
Último lote de restituição do IR 2014 vai mostrar quem caiu na malha fina
A Receita Federal libera nesta semana consulta ao último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2014. Os contribuintes que não foram listados devem acessar o extrato da declaração para identificar os motivos que o levaram à malha fina. O documento fica disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). A consulta será disponibilizada […]
Dilma Rousseff autoriza projeto de aumento do teto do Supersimples
O ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, estima que a matéria deve ser aprovada somente no ano que vem e passará a ter efeito para os empresários a partir de 2016 Abnor Gondim Brasília – A presidente Dilma Rousseff decidiu ampliar o teto de receita anual do Supersimples e corrigir as distorções das […]
Prazo para correção do IR vai até sexta-feira
THAIS FASCINA DE SÃO PAULO O contribuinte que tem alguma pendência com a Receita Federal, incorreu em erros de preenchimento ou de informações na declaração tem até esta sexta-feira (28) para corrigir o documento e garantir a restituição do Imposto de Renda ainda neste ano. O valor será pago no último lote, no dia 15 […]
Receita muda estratégia e pequenas empresas devem ficar mais atentas
O fisco deverá dar maior assistência aos contribuintes que pagam em dia seus impostos, mas especialistas alertam para o aumento do nível de detalhamento exigido nas declarações A Receita Federal mudará a estratégia de atuação nos próximos cinco anos, de modo a se aproximar dos contribuintes e orientar no cumprimento das obrigações tributárias. Contudo, as […]
Receita Federal completa 46 anos
A Receita Federal completa nesta quinta-feira, dia 20 de novembro, 46 anos de existência. Em 1968, o órgão foi fundado a partir da unificação de diversos órgãos fiscais, em substituição à antiga Direção-geral da Fazenda Nacional. Em 1971, a sede foi transferida do Rio de Janeiro para Brasília. Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita […]
Simples poderá ter menos faixas de tributação e limite maior para indústria
Informação foi dada pelo ministro Guilherme Afif Domingos, da SMPE.Proposta tem de passar pelo crivo do Fisco, da presidente e do Legislativo O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, informou nesta terça-feira (18) que estudo encomendado pelo governo à Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com a Fundação Dom Cabral […]
Proposta reduz prazo para decisão administrativa da Receita Federal
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7494/14, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que reduz de 360 para 180 dias o prazo para que seja proferida decisão administrativa da Secretaria da Receita Federal a petições, defesas ou recursos administrativos do contribuinte. O deputado defende a redução, como forma de desafogar o Judiciário, que […]
Liminares autorizam redução de dívidas incluídas no Refis da Crise
Por Adriana Aguiar | De São Paulo Empresas têm obtido liminares na Justiça Federal para reduzir os valores incluídos recentemente no Refis da Crise, reaberto no ano passado. As decisões autorizam o desconto das parcelas mínimas pagas entre 2009 e 2011, durante a primeira fase do parcelamento federal. Ainda cabem recursos. Os pedidos foram apresentados […]
Arrecadação federal de agosto soma R$ 94,378 bilhões
Com uma arrecadação extraordinária de R$ 7,130 bilhões com o Refis, a arrecadação federal de agosto foi recorde para o mês e fechou em R$ 94,378 bilhões, uma alta real (com correção da inflação pelo IPCA) de 5,54% em relação a agosto do ano passado, informou nesta terça-feira, 23, a Receita Federal. Na comparação com […]
RR – Profissional de contabilidade garante saúde financeira das empresas de RR
O dia 22 de setembro é voltado aos profissionais de contabilidade que têm como atribuições, cumprir formalidades legais e apurar o recolhimento de tributos de empresas de todos os portes. Em Roraima, estes trabalhos são realizados por meio do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do […]
AL: Cerceamento de defesa anula autos de infração da Receita Federal
Por Livia Scocuglia Nos casos em que o procedimento da Receita Federal acarretar em cerceamento de defesa, os autos de infração devem ser declarados nulos. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região anulou cinco processos administrativos com oito autos de infração relativos a contribuição previdenciária do município de Limoeiro de Anadia (AL). […]
Empresas são obrigadas a cadastrar auditor no Sistema Público
Empresas de grande porte, com ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta de R$ 300 milhões ao ano, passam a ser obrigadas a cadastrar nome de auditor no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) . A medida funciona como estratégia para fiscalizar o cumprimento da lei já existente (11638/2007). Desde início de […]
Receita Federal explica regras para a construção civil no novo refis
A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (20) a instrução normativa nº 1.491, esclarecendo regras sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais. A regra de hoje deixa mais claro, principalmente, normas para a formalização de desistência de parcelamentos anteriores para o caso de quem desejar aderir ao novo programa de […]
Especialista sugere pegar empréstimo para utilizar Refis
Abnor Gondim As empresas e demais pessoas jurídicas ou físicas devem até tomar empréstimos na rede bancária para fazer pagamento a vista de débitos tributários federais incluídos no Refis da Copa, o novo programa de parcelamento oferecido pelo governo. A recomendação é do advogado e contador Gerson Lopes Fonteles, consultor do Conselho Federal de Contabilidade […]
Receita publica solução de consulta sobre cofins
A Receita Federal entende como operação de venda, e não serviço de encomenda, pedido de industrialização em que o fornecedor é obrigado a empregar uma mercadoria de fabricação própria. Nesse tipo de operação, devem incidir as alíquotas de 2% de PIS e de 9,5% de Cofins. O entendimento está na Solução de Consulta nº 195, […]