receita federal
IRPF – Receita Federal revoga diversos Pareceres Normativos
Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 05 de agosto de 2014 DOU de 06-8-2014 Declara revogados os Pareceres Normativos referentes ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física que menciona. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da […]
Importadoras terão crédito de PIS e Cofins em combustíveis
A Receita Federal publicou ontem no Diário Oficial da União instrução normativa que altera regulamentação anterior sobre PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação incidentes sobre a comercialização no mercado interno e a importação de combustíveis. A medida contempla gasolina, exceto de aviação, óleo diesel, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), derivado de petróleo ou de gás natural, […]
Novas opções de consultas às estatísticas no Portal do Simples Nacional
Foram disponibilizadas novas opções de consultas às estatísticas no Portal do Simples Nacional (www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional).As opções atuais têm a seguinte configuração: Estatísticas: Estatísticas de Optantes do Simples Nacional e SIMEI – consultas parametrizadas Quantidade de Optantes – SIMEI – Planilhas com a quantidade de MEI, por Município e UF, de 2012 a 2014 Quantidade de Optantes […]
Sistema integrado permite abertura de empresa em 5 dias
A Receita Federal está implantando a Redesim, um sistema integrado de registro, regularização e baixa de empresas que permitirá reduzir para, no máximo cinco dias, o prazo de abertura de uma empresa com dados integrados da União, estados e municípios. Atualmente, o Brasil é o 186ª país mais lento e burocrático neste setor. As informações […]
Pequenas e médias empresas resistem à crise e pagam mais impostos
O baixo crescimento da arrecadação federal no primeiro semestre, de apenas 0,28% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), não se deve ao desempenho de todos os setores da economia. De acordo com a Receita Federal, a queda na arrecadação está sendo puxada pelas grandes empresas, principalmente do setor […]
Empresas ganham mais tempo para rever procedimentos e organizar informações para se adequar ao eSocial
Os empresários não podem se iludir e respirar aliviados com a decisão da Receita Federal de adiar, mais uma vez, a entrada em vigor do eSocial, novo módulo do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). Os empresários não podem se iludir e respirar aliviados com a decisão da Receita Federal de adiar, mais uma vez, […]
Prazo para contribuinte entregar o ITR vai de 18 de agosto a 30 de setembro
São Paulo – A Receita Federal divulgou ontem as regras e o prazo para que os contribuintes entreguem a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deste ano. Segundo a Instrução Normativa nº 1.483, publicada no “Diário Oficial da União”, as pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis rurais terão 44 dias para entregar […]
A revolução do Sped está apenas começando
Ainda com projetos a serem implantados, o Sistema Público de Escrituração Digital contabiliza avanços no armazenamento das informações, na fiscalização e no respeito às obrigações tributárias e trabalhistas, entre outros Roberta Mello Com a promessa de iniciar uma verdadeira revolução nas rotinas contábeis e empresariais, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) chega à metade […]
Receita reduz cota de importação na fronteira para US$ 150
Nova regra vale para importação via terrestre, fluvial ou lacustre (lago); limite anterior com isenção de imposto era de US$ 300. A Receita Federal reduziu de US$ 300 para US$ 150 o limite de gastos no exterior com isenção de Imposto de Importação quando o viajante que ingressar no Brasil por meio terrestre, fluvial ou […]
Cobrança especial SIMPLES NACIONAL
A Receita Federal do Brasil informa que dará início à cobrança especial dos optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL. De acordo com o inciso V, do artigo 17, da Lei Complementar nº 123, de 2006 é vedado o recolhimento […]
Projeto revoga norma que retira vantagem do MEI
Tramita no Congresso Nacional proposta que retira de boa parte das empresas que contratam serviços prestados por MEIs (Microempreendedores Individuais) a obrigação de recolher 20% de tributos à Previdência, e mais adicional de 2,5%, em alguns casos. Trata-se do PDC (Projeto de Decreto Legislativo) 1.473/2014, do deputado Antonio Carlos de Mendes Thame (PSDB-SP), que tem […]
Impostos para pessoa física compensam contas públicas
Enquanto a arrecadação dos impostos ligados às empresas recuou neste ano até maio, segundo os últimos dados divulgados pela Receita Federal, o recolhimento dos tributos relacionados às pessoas físicas está em ritmo expressivo de crescimento. Neste cenário, especialistas afirmam que é possível discutir mudanças, principalmente no Imposto de Renda (IRPF), ainda mais que 2015 poderá […]
E-mail que pede retificação de imposto é falso
Um e-mail que circula pela internet pedindo a retificação do Imposto de Renda a quem o recebe é falso. O aviso é da própria Receita Federal. Em nota, o órgão afirmou que não envia e-mails com essa solicitação e nem autoriza terceiros a fazê-los. Segundo a Receita, a mensagem vem acompanhada de imagens, links e […]
Receita Federal e Receita Municipal de São Paulo deflagram operação de combate à sonegação em administradoras de shopping centers
A Receita Federal do Brasil e a Receita Municipal da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de São Paulo deflagraram, a partir de hoje (18/06/14), operação junto a administradoras de shopping centers paulistanos com o objetivo de combater sonegação verificada no setor. Trata-se da primeira operação conjunta entre a Receita Federal e a […]
STJ proíbe greve da Receita Federal durante a Copa
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes proibiu os auditores fiscais da Receita Federal de declararem greve, inclusive na forma de “operação padrão” ou “operação meta vermelha”. Segundo o ministro, está proibida também “qualquer outra ação organizada que, direta ou indiretamente, venha a interferir nas rotinas, condutas e protocolos estabelecidos e normalmente […]