receita federal
Portaria desobriga reconhecimento de firma para a RF
A Receita Federal editou uma nova norma que desobriga o reconhecimento de firma para apresentação de documentos ao órgão. A medida, explica a Receita, está amparada no princípio da boa-fé, que deve reger as relações entre o Fisco e o cidadão. Segundo o órgão, o objetivo da Portaria RFB nº 1.880, de 24 de dezembro […]
Adesão ao Refis da Crise termina dia 30
Mais de 195,9 mil contribuintes aderiram à segunda fase do Refis da Crise apenas em dezembro, divulgou na quarta-feira, 18, a Receita Federal. De acordo com balanço parcial, a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receberam, até as 8h de quarta-feira, 231.774 pedidos de renegociação de dívidas com a União. Do total de […]
Receita paga restituições do IR 2013 para 1,7 milhão nesta sexta-feira
Serão pagos R$ 2,16 bilhões para 1.714.083 contribuintes. Pagamento das restituições do 7º e último lote foi dividido em duas datas. A Receita Federal libera nesta sexta-feira (20) o pagamento das restituições restantes do sétimo e último lote do Imposto de Renda 2013 (ano-calendário 2012). Serão pagos R$ 2,16 bilhões para 1.714.083 contribuintes. Na segunda-feira (16), […]
Receita lança aplicativo para serviços de importação
Estará disponível a partir de amanhã (20/12) o aplicativo para dispositivos móveis chamado “Importador”, que traz diversos serviços relacionados ao processo de importação. O app da Receita Federal, que poderá ser baixado e instalado de forma gratuita, tem versões disponíveis na Apple Store e no Google Play (IOS e Android). Por meio do aplicativo, os […]
Operação Salt – Receita Federal investiga fraude milionária contra o fisco
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta terça-feira (17) a Operação Salt, com o objetivo de combater organização criminosa suspeita de fraudar o Fisco. Com a Operação Salt (sal em inglês) busca-se apurar os indícios encontrados durante as investigações de prática de crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, apropriação indébita previdenciária, formação de […]
Pela 1ª vez, arrecadação bate marca de R$ 1 trilhão ainda em novembro
BRASÍLIA – Impulsionada pelo ingresso recorde de R$ 20,3 bilhões de receitas com o Refis (parcelamento de débitos tributários negociado com multinacionais, bancos e seguradoras), a arrecadação de impostos e contribuições federais cobrados pela Receita Federal atingiu a marca recorde de R$ 112,517 bilhões de novembro. Houve alta real (com correção da inflação pelo IPCA) […]
Bovespa diz que Receita nega recurso sobre multa de R$410 mi
A Receita Federal tem questionado o aproveitamento fiscal em operações de fusão e aquisição de várias empresas no Brasil. A Receita Federal negou recurso apresentado pela BM&FBovespa em relação ao ágio gerado no processo incorporação da Bovespa pela BM&F e manteve a multa de 410 milhões de reais, disse a bolsa brasileira nesta quinta-feira, em […]
Contribuintes devem aproveitar este mês para gastos dedutíveis no IR
Contadores recomendam que é preciso priorizar a realização de procedimentos médicos e os investimentos em previdência privada Com a estimativa da Secretaria da Receita Federal de que apenas 50% dos R$ 24 bilhões arrecadados com o Imposto de Renda (IR) 2013 serão restituídos aos contribuintes até o final do ano e de que o valor […]
Nas garras do Leão digital
Escrito por Sílvia Pimentel O fisco passará a exigir das empresas, a partir do ano que vem, o cumprimento de duas complexas obrigações acessórias. O envio de arquivos eletrônicos com informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, que serão compartilhadas com vários órgãos do governo – o chamado e-Social –, equivale a colocar um Leão na sede […]
Receita faz alterações para isenção de IPI
Instrução normativa sofreu algumas alterações sobre contribuição ao INSS e regularidade de pagamento. A instrução normativa que trata de isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) sofreu algumas alterações no tocante à contribuição ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e regularidade de pagamento. O INSS, […]
Receita Federal pode ter acesso a dados de Câmara Arbitral
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu o direito de a Receita Federal solicitar informações a câmaras arbitrais no curso de um procedimento regularmente instaurado, com base no Regulamento do Imposto de Renda. A decisão foi proferida em sede do Agravo de Instrumento Nº 0025812-68.2013.4.03.0000/SP. Prevaleceu o entendimento do Ministério Público Federal de que […]
Projeto do Código do Contribuinte foi distorcido e só protege o Fisco
O projeto do Código de Defesa do Contribuinte, que tramitava em Brasília desde 1999, seguindo os mesmos moldes do Código de Defesa do Consumidor, está sendo dilapidado, alertam tributaristas que participaram do II Congresso Brasileiro de Governança Tributária, em Curitiba nos dias 21 e 22 de novembro. Entre idas e vindas da matéria, iniciativa do […]
IR 2014: Programa pode ser afetado
O corte orçamentário na Receita Federal pode comprometer a manutenção e o aperfeiçoamento do programa de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que os contribuintes utilizarão no ano que vem. Documentos obtidos mostram um alerta do órgão para o risco de “impactos à manutenção dos serviços em produção” pelo Serviço de Processamento […]
Secretário admite que a Receita já não comanda a política tributária
Chefe do Fisco fala da divisão de responsabilidades com outros órgãos e secretarias do Ministério da Fazenda e do impacto do corte de verbas na atuação da instituição, inclusive no trabalho de fiscalização nas regiões de fronteira do país. BRASÍLIA – A Receita Federal já não tem a mesma força na condução da política tributária. […]
Receita Federal e Sebrae lançam pesquisa sobre custos de cumprimento tributário
A Receita Federal e o SEBRAE estão participando de projeto conjunto entre o Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT) e a Organização das Nações Unidas (ONU), que tem por objetivo desenvolver uma metodologia padrão para a medição dos custos que incidem sobre as transações tributárias das micro, pequenas e médias empresas. Esses custos compreendem, por […]