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Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e): Nota Técnica 2012.008
Foi publicada a NT 2012.008 que orienta a autorização de complemento de valores para conhecimento emitido em papel. Nota Técnica 2012.008 Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Fonte: RFB
Receita Federal lança site novo: conheça as funcionalidades
Serviços mais usados pelos contribuintes agora estão em área destacada na home do site www.receita.fazenda.gov.br A Receita Federal lançou, nesta segunda-feira, seu novo site na internet, com melhor disposição dos serviços prestados. As principais informações e serviços agora estão em locais de destaque. Veja quais foram as principais mudanças para o contribuinte: Serviços em Destaque: […]
Receita nega créditos de PIS e Cofins sobre custos essenciais
A Divisão de Tributação da Receita Federal entendeu que as empresas que fabricam bens não podem descontar créditos de PIS ou Cofins de uma série de custos considerados “essenciais para suas atividades, como alimentação, vale-transporte, assistência médica e uniformes para seus funcionários. A decisão consta da Solução de Consulta nº 214, publicada ontem no Diário […]
DIRPF: Receita libera versão de teste do Programa de Declaração do Imposto sobre a Renda – IRPF 2013
De hoje até o dia 28/12/2012, a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizará a versão de testes do Programa de Declaração do Imposto sobre a Renda – IRPF 2013. O objetivo é que os contribuintes conheçam as principais novidades para elaboração da Declaração de Ajuste Anual, Final de Espólio e Saída Definitiva do País – […]
Tributos no país já equivalem a 35% de toda a riqueza
A carga tributária bruta do Brasil subiu para 35,31% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011, atingindo R$ 1,463 trilhão, informou ontem a Receita Federal. É o maior patamar da série histórica desde 2002 e, em 2010, a carga tributária bruta havia ficado em 33,53%. A expansão de agora deve-se, sobretudo, ao crescimento da arrecadação […]
RFB: e-Lalur agora tem novo nome: EFD-IRPJ (Escrituração Fiscal Digital IRPJ)
O projeto inicialmente denominado de e-Lalur,(Livo Eletrônico de Escrituração e Apuração do IRPJ e CSLL sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real) agora ganhou novo nome: EFD-IRPJ (Escrituração Fiscal Digital – IRPJ). O nome foi alterado, pois, além de englobar o e-Lalur, também haverá registros para cálculo do IRPJ e da […]
Escrituração Contábil Digital: Receita Federal disponibiliza PVA da ECD Versão 3.0.1 (Beta)
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a Versão Beta 3.0.1 do PVA da ECD (Escrituração Contábil Digital) – Versão para testes. Segue abaixo na íntegra as orientações da RFB: O programa validador da Escrituração Contábil Digital versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções: 1) A máquina […]
Receita esclarece confissão de dívida
A Receita Federal entendeu que a adesão a parcelamento de débitos equivale à confissão de dívida. A decisão está na Solução de Consulta Interna nº 24, publicada pela Coordenação-Geral de Tributação, e vale para os fiscais de todo o país. Na prática, basta a apresentação dos formulários de Pedido de Parcelamento de Débitos (Pepar) e […]
Leilão eletrônico de mercadorias apreendidas passa a ser acessível a pessoas físicas
A Receita Federal do Brasil lançou nova versão do Sistema de Leilão Eletrônico. A partir de agora, pessoas físicas portadoras de certificado digital válido poderão concorrer na disputa eletrônica por determinados lotes de mercadorias apreendidas. No edital de leilão, estarão especificados os lotes que poderão ser disputados por pessoas físicas. Nesse caso, especificamente para esses […]
Leão Amigo: Campanha pelas Crianças
A Campanha do Leão Amigo, que defende a doação de parte do Imposto de Renda para o Fundo Municipal do Direito das Crianças e dos Adolescentes (Fumcad), foi lançada durante do Congresso da Facesp e já está nas ruas a partir de hoje. Pela iniciativa, aproximadamente R$ 2 bilhões que vão para a União poderiam […]
Receita Federal orienta sobre multa isolada
Por Laura Ignacio | De São Paulo O valor do débito declarado pelo contribuinte, incluindo juros e multas, é a base de cálculo para a aplicação de multa isolada em caso de compensação considerada indevida pela fiscalização. Essa é a orientação da Receita Federal para os fiscais de todo o país. Ela foi divulgada por […]
Receita aceita créditos de PIS e Cofins para pagamento de tributos federais
Por Laura Ignacio | De São Paulo O conteúdo de uma solução de consulta publicada ontem pela Receita Federal do Rio Grande do Sul surpreendeu advogados e empresários. O entendimento autoriza o uso de créditos do PIS e da Cofins para o pagamento de tributos federais. Segundo a Solução de Consulta nº 145, os custos […]
Receita Federal esclarece tributação de subvenções
As empresas que optaram pelo Regime Tributário de Transição (RTT) não devem pagar Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre doações e subvenções para investimento – valores usados para modernização e ampliação de negócios. O entendimento da Receita Federal está na Solução de Consulta nº 26 da 3ª Região […]
Empresas devem entregar a Dirf 2013 até fevereiro
Programa Gerador da Dirf 2013, após aprovado pelo secretário da Receita Federal, estará disponível no endereço www.receita.fazenda.gov.br . A Receita Federal do Brasil publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (18) a instrução normativa que determina as normas para entrega da Dirf 2013 (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) relativa ao […]
Cuidado: Receita Federal emite alerta sobre autuação por falsos fiscais
As empresas que forem abordadas por supostos auditores da Secretaria da Receita Federal que não apresentarem documentos comprovando a intimação devem ter cuidado. A Receita Federal emitiu ontem (16) um alerta aos contribuintes sobre falsos fiscais que atuam em nome da secretaria em busca de dinheiro de empresas. No comunicado, a Receita explica que qualquer […]