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MS: Parceria entre Receita Federal e municípios atende 7,5 mil contribuintes no Mato Grosso do Sul
Acordos de cooperação entre a Receita Federal e municípios de Mato Grosso do Sul foram responsáveis pelo atendimento de 7.525 contribuintes em 2022, gerando 11.769 serviços. O balanço foi divulgado em encontro realizado terça-feira (11), em Campo Grande. Os atendimentos foram feitos por meio dos Pontos de Atendimento Virtual (PAVs) nas cidades onde antes não […]
Receita Federal e OCDE reforçam apoio ao novo sistema de preços de transferência
A brochura desenvolvida pela equipe do Projeto Conjunto de Preços de Transferência Brasil-OCDE resume a jornada que foi percorrida até agora e fornece uma perspectiva geral sob o ponto de vista técnico do teor das propostas de alteração apresentadas. Acesse aqui! O texto da Medida Provisória foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, sem alterações […]
Portaria define regras do Novo Contencioso de Pequeno Valor e Baixa Complexidade
Publicada Portaria RFB nº 309, que disciplina as regras do contencioso de pequeno valor e baixa complexidade, trazendo como uma das principais novidades a instituição da Delegacia de Julgamento Recursal da Receita Federal do Brasil (DRJ-R), de caráter nacional, com vistas à coordenação do julgamento em 2ª instância de processos cujo valor não supere mil […]
Receita Federal e CRCSP realizarão palestra sobre inovações no atendimento
Na próxima quinta-feira, 6 de abril, a Receita Federal, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), irá realizar a palestra “Inovações no Atendimento da Receita Federal”. O evento acontece das 10h às 12h na modalidade híbrida, de forma presencial, na sede do conselho em São Paulo, e on-line, […]
Receita Federal esclarece sobre declaração de operações com moedas virtuais
A Receita Federal do Brasil divulgou nota nesta sexta-feira, 31/3, explicando a situação das pessoas, físicas ou jurídicas, que realizaram operações relacionadas aos criptoativos. Estão obrigadas a prestar informações aquelas que realizaram uma ou mais das seguintes operações: compra e venda; permuta; doação; transferência de criptoativo para a exchange (plataforma que oferece serviços de compra, […]
Receita Federal e Conselho Regional de Contabilidade realizarão evento online sobre as novidades do IRPF 2023
Na próxima terça-feira, dia 4 de abril, a Receita Federal e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) realizarão uma palestra para tratar das novidades do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2023. O evento será transmitido online, no Youtube, pelo canal do CRCSP, das 15h às 16h30, neste link. […]
Receita Federal edita portarias para tornar mais seguro o portal do Imposto de Renda
A Receita Federal editou duas portarias que restringem acessos de servidores ao Portal IRPF. A medida havia sido anunciada em razão da divulgação pela imprensa de casos de acesso imotivado de servidores a informações fiscais de personalidades públicas. Na ocasião, a Receita informou que procederia até 31 de março, medidas de restrição às autorizações de […]
Receita Federal abre nesta sexta-feira, 24 de março, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de Março/2023
A partir das 10 horas desta sexta-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de março de 2023 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 94.864 contribuintes será realizado no dia 31 de março, no valor total de R$ 300.000.000,00. Desse total, R$ 196.597.983,60 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm […]
Receita Federal realizará a “Semana IRPF 2023”
A iniciativa objetiva levar esclarecimentos e orientações a respeito da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa (DIRPF), a estudantes dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) – parcerias da Receita Federal com instituições de ensino – bem como a estudantes de instituições de ensino superior de cursos de ciências […]
Receita Federal combate fraude fiscal estruturada no setor de comercialização de combustíveis
A Receita Federal, em cooperação com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado de São Paulo e com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, deflagrou, nesta terça-feira (21), a Operação Cassiopéia com o objetivo de desarticular organização criminosa suspeita de interposição fraudulenta […]
Propostas para 2º leilão regional da Receita Federal podem ser feitas até segunda-feira (27/03)
s interessados em participar do 2º leilão regional de mercadorias promovido pela Receita Federal tem até a próxima segunda-feira (27/03) para apresentar suas propostas no Sistema de Leilões Eletrônicos do órgão. As mercadorias encontram-se em seis unidades do órgão: Cascavel (PR), Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Itajaí (SC), Londrina (PR) e Paranaguá (PR). No […]
Receita Federal e Aduana Nacional da Bolívia realizam reunião bilateral para tratar de ampliação das áreas de controle integrado
A Receita Federal do Brasil e a Aduana Nacional de Bolívia se reuniram para tratar da ampliação das Áreas de Controle Integrado (ACI) de Corumbá e de Puerto Suárez, no dia 17/03/2023, sexta-feira, das 11h às 12h, no Centro de Convenções do Pantanal, situado na rua Domingos Sahib, 570, Porto Geral, Corumbá/MS. As Áreas de […]
Promulgado decreto legislativo que aprova acordo com Guernsey para intercâmbio em temas tributários
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o Decreto Legislativo 3/23, que aprova acordo entre o Brasil e Guernsey para o intercâmbio de informações relativas a matérias tributárias (PDC 414/16), celebrado em Londres, em 2013. Publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17), o decreto legislativo corresponde à anuência do Congresso […]
Receita Federal deflagra operação de combate à fraude e importação irregular de combustíveis
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, hoje (16/3), a Operação Ilusão, que visa combater crimes de evasão de divisas (contrabando de moedas de um país), fraude e importação irregular de combustíveis derivados do petróleo. O trabalho foi desenvolvido em conjunto pela Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal em São Paulo […]
Receita Federal abre amanhã, 15/03, às 9h, o prazo de entrega da declaração do imposto de renda 2023
Receita Federal informa que inicia amanhã, quarta-feira, 15 de março, às 9h, o prazo de entrega das declarações do Programa do Imposto de Renda (PGD/2023). As funcionalidades de entrega e transmissão, juntamente com as informações da pré-preenchida já estarão disponíveis. Para quem já baixou o programa e quer utilizar a opção da declaração pré preenchida […]