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SP: Receita Federal em SP aceita uso de precatórios para pagar tributos
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – A Receita Federal de São Paulo entende que os precatórios federais decorrentes de ações judiciais ajuizadas até 31 de dezembro de 1999, e ainda não pagos, podem ser utilizados para a compensação de tributos federais devidos pela empresa titular dos precatórios. A data foi fixada porque a […]
Dúvida na escrituração digital
Por Charles Holland* | DCI/SP Leviatã ou Dádiva? Nem um, nem outro. Todavia, Sped necessita de mais atenção e questionamentos salutares dos usuários, no atual estágio de implantação. O total da arrecadação do governo hoje excede R$ 1,6 trilhão. O Sped já implantado na sua primeira etapa em 180 mil empresas e em muitas outras […]
Ex-secretário do fisco discorda da redução de carga tributária
por Fernanda Bompan | DCI/SP “A alta carga tributária do Brasil é do tamanho da despesa que o País tem”, disse o ex-secretário da Receita Federal e consultor jurídico, Everardo Maciel, ao comentar ontem que se reduzir a carga haverá problema para as contas públicas. “O problema na verdade é da má gestão pública com […]
Arrecadação do Simples cresce acima da média geral
por Fernanda Bompan | DCI/SP A arrecadação do Simples Nacional cresceu no primeiro semestre mais do que nos demais regimes de tributação no mesmo período. De acordo com a Receita Federal, de janeiro a junho deste ano comparado aos primeiros seis meses de 2011, o recolhimento dentro desse sistema diferenciado passou de R$ 19,969 bilhões […]
Depreciação não tem efeito tributário no RTT
Por Laura Ignacio | Valor Com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 2007, pela qual o Brasil aderiu às regras contábeis internacionais (IFRS), as diferenças no cálculo da depreciação de bens do ativo imobilizado (máquinas, equipamentos), não terão efeitos no cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro […]
Condomínios podem usar créditos de PIS e Cofins
Por Laura Ignacio | Valor Indústrias que fazem parte de condomínios no Brasil – e são tributadas pelo regime não cumulativo – podem apurar créditos de PIS e Cofins sobre seus custos com energia elétrica, mesmo que o pagamento seja feito por uma única empresa do condomínio. Esses créditos são utilizados para quitar débitos de […]
Empresa vai poder retificar balanço de 2011 na Receita Federal
Uma empresa do ramo da construção civil, que apresentou o relatório contábil relativo ao ano de 2011, na Receita Federal, com erro, vai poder retificar o balanço. A decisão é da 4ª Vara Federal Cível de Curitiba. De acordo com o escritório Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro Sociedade de Advogados, que representou a companhia […]
A realidade tributária brasileira
Por Roberto Dias Duarte Definir nossa realidade tributária com base apenas na carga excessiva, atualmente na faixa dos 35% do PIB, chega a ser uma análise simplista, muitas vezes com viés emocional. Menospreza o fato, por exemplo, de estar diminuindo a produção de bens e serviços não reportada ao governo, com o intuito de sonegar […]
Governo prepara fusão de impostos
Por Adriana Fernandes, Lu Aiko Otta, Vera Rosa – Brasília – O Estado de S.Paulo Depois das mudanças na remuneração na caderneta de poupança, a presidente Dilma Rousseff prepara uma ampla reforma em dois dos mais complexos tributos cobrados no País: as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração […]
EFD Social: Seminário da ANFIP enfatiza a necessidade da EFD-Social
Seminário da ANFIP enfatiza a necessidade da EFD-Social A ANFIP promoveu nesta quarta-feira (23), no auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, o seminário “Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas – EFD-Social”. O objetivo foi debater a EFD-Social, projeto da Receita Federal do Brasil (RFB) que vai unificar várias obrigações acessórias dos contribuintes […]
Os segredos da validação do XML da nota fiscal eletrônica
por Roberto Dias Duarte Um dos calcanhares de Aquiles das organizações contábeis e empresas, a validação do arquivo digital (XML) da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) sempre foi cercada de dúvidas, mitos e boatos sobre sua validade e integridade. O caso mais recente começou quando a Receita Federal do Brasil (RFB) passou a disponibilizar o download […]
ADE Codac – Códigos de Receita
A Decision IT informa que a Coordenação Geral de Arrecadação e Cobrança publicou os Atos Declaratórios Executivos nº 047, 048 e 049, de 25/04/2012, dispondo sobre Códigos de Receita Federal. Os Códigos de Receita Federal abaixo passam a vigorar com a seguinte redação: 2985 – Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta – Serviços; 2991 – Contribuição […]