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Receita Federal em Minas Gerais realiza destinação temática a 98 entidades que promovem os direitos das mulheres
A Receita Federal em Minas Gerais realizou, no dia 8 de março, o primeiro evento de destinação temática, exclusivamente voltado para entidades mineiras que promovem os direitos das mulheres. A cerimônia ocorreu de forma simultânea nas seis delegacias do estado, no Dia Internacional da Mulher – afinal, mais do que um dia de comemoração e […]
Receita Federal regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160
A Receita Federal publicou Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31 de janeiro de 2023, para regulamentar a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023, mediante confissão e pagamento do valor integral dos tributos devidos sem a incidência da multa de mora e […]
Levantamento da Receita Federal demonstra impacto reduzido na economia decorrente da decisão do STF sobre “coisa julgada”, envolvendo a CSLL
A Receita Federal realizou levantamento visando mensurar os possíveis impactos na economia decorrentes da decisão do STF que considerou que uma decisão judicial definitiva, a chamada “coisa julgada”, sobre tributos recolhidos de forma continuada, perde seus efeitos caso a Suprema Corte se pronuncie em sentido contrário. As conclusões desse levantamento demonstram que a decisão do […]
Receita Federal define novas regras para o imposto de renda 2023
Começa, no próximo dia 15 de março, o período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023 à Receita Federal. Uma das novidades deste ano é que o contribuinte poderá utilizar a declaração pré-preenchida já na abertura do período de entrega do documento, disponível tanto pelo Programa Gerador de Declaração […]
Imposto de Renda 2023: saiba quais doenças geram isenção
A Receita Federal do Brasil (RFB) estabelece regras específicas para conceder a isenção do pagamento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), para pessoas com doenças que façam parte do rol listado como moléstias graves na Lei n.º 7.713/1988. Tal medida alcança os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares). A […]
Arrecadação federal bate recorde e atinge R$ 251,7 bilhões em janeiro
A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 251,7 bilhões em janeiro, um aumento de 1,14% em termos reais (já descontada a inflação) e de 6,98% em termos nominais (sem considerar a inflação) em comparação ao mesmo mês em 2022, quando o montante atingiu R$ 235,3 bilhões. O resultado é recorde para o mês de […]
Receita Federal segue na ajuda aos atingidos pela chuva no litoral de SP
Esses produtos são fruto de inúmeras doações recebidas pelo Fundo Social de São Paulo. As mercadorias saíram de caminhão da sede do Fundo, na capital paulista, com destino ao Guarujá e estão sendo levadas de lancha para as pessoas atingidas pela chuva na Barra do Sahy, em São Sebastião. Na Barra do Sahy, os produtos […]
Atualização Tabela do IR: Nota de esclarecimento RFB
Aúltima atualização da tabela do IR foi em 2015, há 8 anos, quando se fixou a faixa de isenção em R$ 1.903,98. De lá pra cá, a inflação foi de aproximadamente 50%. Apesar de toda a restrição orçamentária e do esforço de recuperação das contas públicas, o governo vai atender a população que ganha até […]
SP: Sefaz esclarece que o ITCMD não incide sobre bolsas de estudo de instituições públicas
Bolsas de estudos de instituições públicas não são tributadas pelo ITCMD, o imposto recolhido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, com alíquota de 4%. O esclarecimento é necessário para sanar dúvidas de alguns bolsistas que receberam avisos, no final do ano passado, sobre […]
Receita Federal inicia projeto piloto de pagamento de débitos com cartão de crédito
A Receita Federal iniciou na última semana um projeto piloto para o pagamento com cartão de crédito de débitos emitidos por meio do Documento de Arrecadação de Receita Federais (Darf). Neste primeiro momento, será possível efetuar o pagamento com cartão de crédito dos débitos em Darf na versão numerada emitidos pelo Sicalc Web, pelos parcelamentos […]
Receita Federal inicia a primeira fase da Operação Retribuição
Nesta terça-feira (14/02), a Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram 1º fase da operação Retribuição para coibir crimes organizados envolvendo contrabando, sonegação fiscal e lavagem de bens, valores e capitais. Foram cumpridas ordens judiciais expedidas pela Justiça Federal da 9º Vara Criminal de Curitiba/PR de busca e apreensão e sequestro de bens e valores […]
Receita Federal divulga o balanço aduaneiro de 2022
A Secretaria Especial da Receita Federal disponibilizou o Balanço Aduaneiro. O documento apresenta as principais realizações e resultados da Aduana brasileira para o período de 2022. As informações estão organizadas de acordo com os principais temas aduaneiros: importação e exportação; remessas internacionais; controle de bens e viajantes; Programa Operador Econômico Autorizado (OEA); gerenciamento de riscos; […]
Litígio Zero: Medida Provisória 1.160/2023 mantém duplo grau de jurisdição e não traz prejuízos aos pequenos contribuintes
AReceita Federal publica apresentação onde aborda aspectos do Programa Litígio Zero e esclarece que a nova legislação mantém o duplo grau de jurisdição em todos os casos, inclusive naqueles de valores inferiores a 1 mil salários-minímos, sem qualquer prejuízo ao pequeno contribuinte. Confira apresentação abaixo: Fonte: Receita Federal
Fiscalização da Receita Federal resulta na condenação de 11 pessoas por sonegação e falsidade ideológica
Um grupo de 11 pessoas foi condenado pelos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica e formação de quadrilha pela Justiça Federal de Apucarana. A condenação decorre de fiscalização realizada pela Receita Federal nos anos de 2013 e 2014, quando foi identificada uma organização criminosa formada por empresários, contadores e laranjas que burlavam o pagamento de […]
Receita Federal em Recife realizará palestra e tira-dúvidas sobre o Programa Litígio Zero no CRC PE
A convite do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC PE), a equipe da Delegacia da Receita Federal de Recife participará no dia 14 de fevereiro, às 16h, de palestra e tira-dúvidas sobre o Programa Litígio Zero. O evento acontecerá na Sede do CRC PE, no Recife, e é voltado para o público de contadores […]