receita federal
Receita Federal lança o aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
A Secretaria Especial da Receita Federal do Ministério da Economia lançou nesta quinta-feira (1º/12) o aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, a NFS-e. Disponível nas plataformas iOS e Android, o app facilita especialmente o dia a dia dos prestadores de serviços, que passam a contar com o Módulo Emissor da NFS-e Nacional no celular, […]
Receita Federal lança a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e a Plataforma de Administração Tributária Digital
A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica nasce com efetivo potencial para gerar vantagens significativas para a população, para as empresas e para os entes federativos nacionais, como simplificação, digitalização de serviços e economia de custos. O projeto foi desenvolvido pela RFB em parceria com instituições que contribuíram de forma decisiva para o sucesso: Municípios, Serpro, […]
Receita Federal lança Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter)
O Sinter é uma ferramenta de gestão pública que integra os dados cadastrais, geoespaciais, ambientais, fiscais e jurídicos, relativos aos imóveis urbanos e rurais, produzidos por órgãos públicos e cartórios. O novo sistema auxiliará os municípios, os governos estaduais e federal, mediante a disponibilização de dados sobre imóveis urbanos e rurais para planejamento eficaz de […]
Receita Federal e Administração Geral Tributária de Angola celebram lançamento de novo acordo de auditoria fiscal
A Administração Geral Tributária de Angola (AGT) e a Receita Federal do Brasil (RFB), celebraram hoje o lançamento de um novo programa de auditoria fiscal da Inspetores Fiscais Sem Fronteiras (Tax Inspectors Without Borders), em um evento híbrido em Luanda e online. O novo programa visa a fortalecer as capacidades de auditoria fiscal sobre preços […]
Receita Federal arrecada mais de 205 bilhões em outubro de 2022
A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em outubro de 2022, o valor de R$ 205.5 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 7,97% em relação a outubro de 2021. No período acumulado de janeiro a outubro de 2022, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1.8 trilhão, representando um acréscimo de 9,35%. Importante observar que […]
Receita Federal comenta nesta terça-feira (29) o resultado da arrecadação de outubro de 2022
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor-fiscal Claudemir Malaquias, comenta nesta terça-feira (29), às 11h, o resultado da arrecadação federal de outubro de 2022. A entrevista coletiva será transmitida ao vivo pelo canal do Ministério da Economia no YouTube. Os jornalistas poderão fazer as perguntas, via aplicativo de mensagens, […]
Receita Federal cria fórum de diálogo no âmbito da administração tributária e aduaneira
Foi publicada nessa quinta-feira (24/11), a Portaria RFB nº 253, que institui o Fórum de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata). O objetivo da medida é estabelecer um plenário permanente de comunicação entre as entidades empresariais e profissionais e o fisco federal, com vistas ao desenvolvimento colaborativo das demandas por maior integração não só com os […]
Normativo define parâmetros para indicação das pessoas jurídicas sujeitas ao Monitoramento dos Maiores Contribuintes
Publicada Portaria RFB nº 252, de 22 de novembro de 2022, que estabelece parâmetros para a indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento dos maiores contribuintes, disciplinado pelas Portarias RFB nº 645/2015 e 4.888/2020. A nova portaria atualiza valores dos parâmetros de indicação relativos às pessoas jurídicas diferenciadas, e define as diretrizes gerais […]
Receita Federal revoga IN sobre DPREV
A Receita Federal publicou Instrução Normativa que descontinua as obrigações relacionadas ao sistema ‘Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários’. Com a criação do módulo de previdência privada na e-Financeira, que permite a prestação das informações, a obrigação acessória tornou-se desnecessária. Ato faz parte de um conjunto de esforços da Receita Federal, seguindo […]
Receita Federal e UNA inauguram o 500º Núcleo de Apoio Fiscal do Brasil
No dia 23 de novembro, a Receita Federal e o Centro Universitário UNA inauguram o 500º Núcleo de Apoio Fiscal – NAF no Brasil. A inauguração acontece às 19 horas no campus da UNA, situado na Rua João Basílio, 420, no centro em Pouso Alegre. Haverá também transmissão ao vivo, pelo YouTube, aqui. Com a […]
Instrução Normativa da Receita Federal reformula registro especial
Instrução Normativa da Receita Federal descentraliza o procedimento de obtenção do Registro Especial de produtor e importador de cigarros para as Superintendências Regionais. Com isso, a revisão do procedimento e o processo decisório para expedição dos registros especiais passam a ser realizados pelas dez Superintendências Regionais. Com a nova IN, o procedimento de obtenção do […]
Receita Federal promove Semana?i-NovaReceita 2022
Nos dias 29 de novembro e 1º de dezembro, a Receita Federal promove a Semana i-NovaReceita 2022 com a participação dos fiscos estaduais e municipais e do Centro Interamericano de Administrações Tributárias. No primeiro dia, o Centro Interamericano de Administrações Tributárias discutirá as oportunidades e os desafios da utilização de tecnologias emergentes pelas administrações tributárias. […]
Receita Federal cria Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União
A Receita Federal publicou a portaria RFB 246/22 que cria o Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União (Concat). O Concat tem por finalidade implementar e dar efetividade às ações estratégicas da Receita Federal em conformidade com os padrões internacionais da OCDE com o objetivo de facilitar o cumprimento de obrigações tributárias pelos […]
Receita Federal lança vídeos sobre ferramenta de compartilhamento de dados
O serviço “Receita Compartilha”, permite aos cidadãos e empresas compartilharem seus dados, de forma rápida, fácil e segura, sendo mais ágil em operações como financiamentos ou empréstimos. A autorização é realizada diretamente pela internet, por meio do Portal e-CAC. A iniciativa visa facilitar o acesso a serviços que necessitam da comprovação de informações cadastrais e […]
TRF4 mantém afastamento de IRRF sobre gastos de agências de turismo no exterior
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão para afastar cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos feitos no exterior por quatro agências de turismo de Porto Alegre, entre 1º de janeiro e 1º de março de 2016. A decisão foi proferida no dia 26 de […]