Arquivo para redução da base de cálculo

ICMS/IPI

Base de cálculo menor pode reduzir créditos de ICMS, define Plenário

17 de outubro de 201417 de outubro de 2014 Decision IT0Tagged agrícola discute ação do fisco, Calculo do ICMS, Confaz, Convênio 128/1994, isenção parcial, Lei estadual 8.820/1989e reduziu a base d, RE 174478, RE 477323, Recurso Extraordinário (RE) 635688, redução da base de cálculo, reduzir a carga tributária da cesta básica, Rio Grande do Sul, stf

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua posição segundo a qual a redução da base de cálculo equivale a uma isenção parcial, para fins de utilização de créditos do Imposto sobre Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS). A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635688, com repercussão geral reconhecida, no […]

RS: Governo reduz base de cálculo para saídas de arroz do Estado

1 de agosto de 20141 de agosto de 2014 Decision IT0Tagged ICMS, RBC, redução da base de cálculo, redução da carga tributária, saídas interestaduais de arroz, SEFAZ RS

A Secretaria Estadual da Fazenda elaborou nova tributação nas operações de saídas interestaduais de arroz. O objetivo da medida é facilitar o acesso aos benefícios da redução da carga tributária dessas operações para o setor orizícola. Após várias reuniões com representantes do setor, ficou definido que haverá Redução da Base de Cálculo (RBC) para 7%, […]

ICMS: Ratificados Convênios que dispõem Sobre Benefícios Fiscais

31 de outubro de 2012 Decision IT0Tagged 2012, Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 16, calamidade pública, Convênio ICMS 54/2012, Convênios ICMS 117, Convênios ICMS 118, Convênios ICMS 119, Convênios ICMS 120, de 25.10.2012, ICMS nas saídas interestaduais, papel, rações, reciclagem, redução da base de cálculo, reduzir juros e multas de débitos fiscais, sucata, Tarifa Verde, vidro

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 16, de 25.10.2012 – DOU 1 de 26.10.2012 Ratifica os Convênios ICMS 117/2012, 118/2012, 119/2012, 120/2012 e 121/12/12. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5º, e pelo parágrafo único do art. 37 do […]